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Publicado em 23/08/2018 às 18:40
INSS vai recorrer de acréscimo de 25% em aposentadorias
A decisão do aumento foi tomada ontem, 22, por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de conceder acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social a todos os aposentados que precisam de auxílio permanente de terceiros. O órgão informou que aguarda a publicação da decisão para análise do julgamento e, principalmente, para interposição dos recursos cabíveis.
A decisão foi tomada ontem, 22, por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte. Até então, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários - norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.
Conforme o entendimento do STJ, o adicional deverá ser pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018.
A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça Federal em todo o país.
Fonte: Agência Brasil
