Justiça do Trabalho gaúcha homologa mais de R$ 24,7 milhões em acordos durante a 5ª Semana da Execução

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul homologou mais de R$ 24,7 milhões em acordos durante a 5ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, promovida entre os dias 21 e 25 de setembro. Durante o período, as unidades judiciárias dedicaram parte de sua pauta de audiências para tentativas de acordo em processos na fase de execução –  etapa que busca o pagamento de uma dívida trabalhista já reconhecida em juízo. Na Justiça do Trabalho gaúcha, ocorreram 821 audiências de processos em execução ao longo da semana, com a homologação de 273 acordos (índice aproximado de 33% de conciliação). No primeiro grau, foram realizadas 813 audiências, com 268 acordos e um valor total homologado de R$ 23,2 milhões. No Juízo Auxiliar de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ocorreram oito audiências de processos que tramitam na segunda instância. Destas, cinco terminaram em acordo, totalizando R$ 1,5 milhão em pagamentos. Os acordos homologados durante a 5ª Semana da Execução resultaram no recolhimento previdenciário (INSS) de R$ 186.805,67 e no recolhimento fiscal (Imposto de Renda) de R$ 135.816,22. Além das audiências, o TRT-RS promoveu outras ações alusivas à 5ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. No dia 21 de setembro, foi divulgada a lidta dos 100 maiores devedores, e, no dia 22 de setembro, a Seção Especializada em Execução do TRT-RS aprovou 13 novas mudanças juriprovidenciais – textos que uniformizam entendimentos do Tribunal sobre temas da fase de execução. A equipe do Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios (Jacep) também intensificou durante a semana a cobrança de processos arquivados com dívida, via BacenJud (sistema que bloqueia dinheiro em contas bancárias de devedores). A Semana Nacional de Execução Trabalhista foi instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com o objetivo de promover ações que confiram maior efetividade a essa fase processual. O evento é realizado anualmente e conta com a participação de Varas do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país. Fonte: TRT Eduardo Nervis Krais/ Jornalismo - Grupo Chiru Comunicações