Lava Jato - Bens do deputado José Otávio Germano(PP) seguem bloqueados pela justiça

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve o bloqueio dos bens do deputado federal José Otávio Germano, nesta quarta-feira (12). O julgamento de recurso da defesa do parlamentar foi feito pela 3ª Turma do Tribunal.

A indisponibilidade de bens foi decretada pela 1ª Vara Federal de Curitiba dentro de ação de improbidade administrativa, da qual Germano é réu, proveniente da Operação Lava Jato.

Segundo depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, José Otávio e outros 11 deputados do Partido Progressista receberiam R$ 30 mil mensais, originados de propinas pagas por empreiteiras. O esquema fazia parte de cartel, que atuava na Petrobras. É este depoimento que baseou o pedido do Ministério Público Federal pelo bloqueio.

Germano teve R$ 11,88 milhões bloqueados, referente ao valor de enriquecimento ilícito. No recurso, a defesa alegou que os valores recebidos pelo deputado correspondiam a doações eleitorais realizadas pela empresa Queiroz Galvão, que seriam de R$ 200 mil, não podendo o bloqueio de bens ser superior a esse valor.

Mas, segundo o relator do processo, desembargador federal Rogerio Favreto, existem "fortes indícios" do envolvimento de José Otávio no esquema de repasse de propinas realizado no âmbito da Petrobras, o que justifica o decreto de indisponibilidade de bens.

"A acusação está amparada em prova documental e testemunhal, devendo ser mantida a medida acautelatória a fim de assegurar a reparação dos danos imputados e o pagamento da multa cominada", concluiu o desembargador.

G1/RS

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