Lei Lucas: trabalhadores da educação de Pinheirinho do Vale participam de formação

Em atendimento a Lei Federal nº 13.722/2018 – chamada Lei Lucas e ao Decreto Municipal nº 26/2019, a adminitração de pinheirnho do Vale promoveu uma formação de primeiros socorros para todos os profissionais de educação do município. O Decreto Municipal prevê a formação anual em atendimento de primeiros socorros.

A formação esteve a cargo  da médica Raquel Cristina Piaia e das enfermeiras Anelise Gazola e Aline Francieli da Silva Gorziza, que atuam na rede de atendimento básico do município.

No município já é o segundo ano que os profissionais da educação participam de formação semelhante. A primeira delas ocorreu em 2018, mesmo antes da Lei entrar em vigor, com a parceria do Corpo de Bombeiros de Itapiranga  - SC.  Neste ano, a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, proporcionou, novamente, a formação e troca de informações.

A Lei Lucas

A Lei Lucas foi criada na cidade de Campinas, interior São Paulo, após o incidente com o menino Lucas Begalli Zamora de Souza. A lei do município de Campinas ganhou repercussão nacional.

Em 27 de setembro de 2017, durante uma excursão, Lucas, que tinha apenas 10 anos, morreu engasgado com um pedaço de salsicha após comer um cachorro quente oferecido pela escola. O incidente que gerou comoção popular impulsionou discussões a respeito da segurança das crianças e adolescentes durante o período em que estão nos estabelecimentos de ensino.

Em 27 de julho de 2018, foi aprovada a Lei n°. 16.802 pelo governador do Estado de São Paulo, Marcio França. E, em 4 de outubro de 2018, foi aprovada a Lei Federal n°.13.722 pelo então presidente da República, Michel Temer. A Lei Federal dispõe que “a responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá aos respectivos sistemas ou redes de ensino”. Sendo que em 2019 o prefeito de Pinheirinho do Vale, Elton Tatto regulamentou, por decreto, a formação anual aos trabalhadores da educação.