Lei que renegocia as dívidas dos estados é sancionada com vetos

O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que renegocia as dívidas dos estados. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 14 de janeiro. O programa prevê a redução dos juros sobre os débitos, dependendo de contrapartidas, como investimentos em educação e saneamento. O valor pode chegar até o limite da taxa anual medida pelo IPCA.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a lei aprovada foi além dos requisitos pedidos pelos governadores dos estados que mais devem. "O presidente deixou de lado as divergências e colocou o país e as federações em primeiro lugar", disse.

Os estados ainda vão poder repassar empresas públicas, bens móveis e imóveis, créditos a receber e outros ativos para o abatimento da dívida com governo federal. O saldo restante poderá ser pago em até 30 anos.

Será criado ainda um Fundo de Equalização Federativa para investimentos nos estados, principalmente para aqueles que tem dívidas menores com a União.

O presidente vetou trechos da lei que poderiam afetar as contas públicas e ampliar o impacto fiscal do programa para a União.

Pelas redes sociais, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, criticou os trechos retirados da lei, dizendo que vai articular a derrubada dos vetos no Congresso. “Com os vetos, para aderir ao Propag o Rio Grande do Sul fica obrigado a repassar valores para um fundo, criado para compensar os Estados em melhor situação fiscal. Na prática, voltaríamos a repassar valores para um fundo, criado para compensar os Estados em melhor situação fiscal. Na prática, voltaríamos a repassar valores à União, contrariando a suspensão da dívida pelo período de três anos, cujos valores estão sendo destinados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstrução”, diz trecho da publicação.

Já o vice-governador, Gabriel Souza, se manifestou sobre o tema se dizendo horrorizado com a decição pois os recursos a serem pagos poderiam auxiliar na reconstrução do RS. "Ficamos horrorizados com o veto do presidente Lula. Se vir a se confirmar pelo congresso acarreta em perdade de R$ 5 bilhões nos próximos anos que deixarão de estar no caixa do estado", disse. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a renegociação soluciona o problema das dívidas impagáveis dos estados.

As dívidas dos estados chegam a R$ 765 bilhões, sendo que Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul concentram 90% do valor. Os estados tem até 31 de dezembro deste ano para aderir à proposta de renegociação.