Maioria dos bancos não vão cobrar tarifa do cheque especial

O Banco Central, através da Resolução 4.765, definiu que a partir de 6 de janeiro as instituições financeiras podem cobrar tarifa de 0,25% para quem tem mais de R$ 500,00 de cheque especial, mesmo que não utilizado.

Atualmente, os bancos são remunerados apenas quando os clientes de fato usam o limite – que é mais usado do que o documento físico do cheque. Não podem cobrar apenas para oferecer esse crédito. Diante do risco de pagar mensalidade sem uso efetivo do limite, muitos clientes estão comunicando a suas agências que preferem não usar cheque especial. Segundo dados da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), em novembro a média do juro do cheque especial chegou a  273,63%. 

Bancos não aderem

A maioria das intituições financeiras, incluindo a Sicredi Alto Uruguai RS/SC/MG, as cooperativas Cresol Sicooper, o Banco do Brasil e o Banrisul já anunciarão a não adesão a tarifa. O Bradesco e o Itaú comunicarão que não irão aplicar a tarifa mensal no cheque especial, pelo menos até junho de 2020. A Caixa Econômica Federal avalia. Já o Santander confirmou a aplicação da tarifa.

Segundo o Diretor de Negócios da Sicredi Alto Uruguai RS/SC/MG, André Zanon, essa decisão foi tomada exclusivamente para beneficiar os associados que trabalham com a cooperativa. “Todas as iniciativas da Sicredi são pensando no associado, dono do negócio. Essa é mais uma forma de aliarmos a oferta de produtos e serviços, atendimento de qualidade, sempre com taxas justas. Com certeza, teremos mais pessoas satisfeitas, que realizarão mais negócios com a Cooperativa e assim fortalecerão toda a nossa região de atuação”, salientou ao destacar que os correntistas não terão custos independente do valor de limite utilizado.

Esses anúncios devem definir o futuro da cobrança de 0,25% sobre o limite pré-aprovado, mesmo que não seja usado pelo cliente. 

Pedido de revogação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já se posicionou contrária a cobrança e enviou ofício ao BC solicitando a revogação da cobrança. No final de novembro, o Banco Central (BC) limitou o juro mensal desse mecanismo de crédito automático a 8% e autorizou a cobrança de uma tarifa mensal equivalente a 0,25% do limite concedido – o quanto o correntista pode avançar "no vermelho".  Só seriam isentos clientes com limite de até R$ 500. 

Orientações aos clientes

A regra criada pelo BC determina que os bancos têm de avisar os clientes antes de começar a cobrar a tarifa. Quem não usa o cheque especial e não quiser pagar mensalidade à toa precisa fazer contato com seus bancos e pedir que o limite não seja renovado. Quem prefere se acautelar diante de uma possível emergência pode solicitar a redução do valor do crédito disponível para a faixa de até R$ 500, isenta de tarifa. Nas projeções do BC, com a cobrança de mensalidade, a taxa mensal do cheque especial cairia de 12,38% para 7,5%.