Medida facilita implantação de sistemas de tratamento de esgotos aos municípios

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou nesta quinta-feira, dia 12, a nova resolução que minimiza os custos do licenciamento dos sistemas de tratamento de esgotos a serem implantados no Rio Grande do Sul. A medida reforça a adoção dos parâmetros das resoluções 128/2006 e 129/2006, trazendo mais rapidez na instrução pelo empreendedor e na análise dos processos de licenciamento. A iniciativa beneficia, em especial, os municípios que buscam licença prévia para acessar recursos junto ao governo federal para financiar Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs).

A partir da publicação no Diário Oficial do Estado, nos próximos dias, o documento revoga a Resolução nº 276/2013, que estabelecia excepcionalidade nos sistemas de tratamento de esgotos sanitários, com padrões e condições específicas para a emissão de efluentes líquidos domésticos em águas superficiais do Estado. Para a secretária adjunta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente do Consema, Maria Patricia Mollmann, a aprovação foi um trabalho realizado em conjunto, com ampla participação de várias entidades da sociedade civil organizada e a Corsan. “Com esta medida, torna-se mais fácil para os municípios terem seu licenciamento para a construção de Estações de Tratamento de Esgoto”. O Consema é um órgão do Sistema Estadual de Proteção Ambiental. Tem caráter deliberativo e normativo – responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente. Seus membros são representantes da sociedade civil, governo, organizações não governamentais, federação de trabalhadores, do setor produtivo e universidades. Secom RS   Poliana Grudka- Jornalismo Grupo Chiru Comunicações