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  • Medida Provisória antecipa R$ 192 milhões do FPM ao Rio Grande do Sul

    R$ 650 milhões de emendas parlamentares já estão nas contas dos municípios

    Governo federal vai antecipar R$ 192 milhões do Fundo de Participação dos Municípios ao Rio Grande do Sul.

    A medida foi anunciada nesta sexta-feira (17) pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

    Ela será apresentada ao Congresso Nacional na forma de medida provisória, que precisa da aprovação dos parlamentares, mas já começa a valer. E vai ajudar os municípios em calamidade pública. "Os municípios declarados em situação de calamidade receberão o valor duplo do Fundo de Participação dos Municípios. Isso vai significar R$ 192 milhões a mais. Isso vai ser uma medida provisória, encaminhada aqui pelo governo federal, Ministério da Fazenda programando o pagamento dessa parcela adicional até o final da próxima semana". 

    Padilha disse também que outros R$ 650 milhões de emendas parlamentares do Congresso Nacional já estão nas contas dos municípios.

    E que mais R$ 464 milhões em transferências especiais imediatas, indicadas por parlamentes ao Fundo de Participação dos Municípios, ainda serão liberados na semana que vem.

    *Informações Agência Brasil 

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