MEI RS Calamidades: microempreendedores com recurso negado têm novo prazo para enviar a documentação

O regulamento do programa MEI RS Calamidades foi retificado em publicação do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul de terça-feira, 30 de julho. O documento trouxe a adição de informação sobre o envio de documentação de forma incompleta na interposição de recursos.

Os microempreendedores individuais que não anexaram todos os itens comprobatórios para impugnar a não habilitação no programa terão dois dias, após a notificação da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) pelo e-mail informado no cadastro, para complementar a documentação requerida. Caso isso não seja feito, o recurso será indeferido.

O prazo para a interposição de recursos segue até esta quarta-feira, 31 de julho, por meio de formulário disponível no site SOS Rio Grande do Sul.

Entenda o programa

É um programa inédito de retomada e incentivo financeiro a microempreendedores individuais que foram afetados pelas enchentes de maio e não beneficiados por outro programa do governo estadual.

O programa possui investimento de R$ 96 milhões, e será direcionado a 22 mil MEIs que atuam em municípios em estado de calamidade e que foram identificados pelo sistema de mapeamento de áreas atingidas pelas enchentes (MUP RS), ferramenta criada para guiar políticas públicas de reconstrução.

*Informações Ascom/STDP