Ministério da Fazenda atualiza lista de empresas de apostas que podem funcionar até o fim deste ano

Secretaria de Prêmios e Apostas atualizou, nesta terça-feira, 8 de outubro, 2024 (Lista nacional). Há agora 96 empresas com respectivamente 210 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas, nenhuma do Rio Grande do Sul.

A inclusão de empresas na lista nacional deu-se após esclarecimentos de questões identificadas no curso do processo de autorização e, uma vez sanadas, possibilitam a sua consideração como empresas em período de adequação, nos termos da Portaria SPA/MF nº 1.475, de 2024.  

Adicionalmente, a SPA atualizou a lista de pessoas jurídicas autorizadas por estados a explorar apostas de quota fixa, no âmbito de seus territórios, nos termos do art. 35-A, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, cujas marcas e domínios de internet foram informados ao Ministério da Fazenda, até a presente data.

Na lista estão algumas bastante conhecidas como Betano – Kaizen Gaming Brasil Ltda; Superbet - Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT); Sportingbet - Ventmear Brasil S.A.; Betnacional – NSX Brasil S.A.; Mr. Jack Bet – NSX Brasil S.A.; Pagbet – NSX Brasil S.A.; KTO – Apollo Operations Ltda; SportyBet – Blac Jogos Ltda entre outras.

Cabe informar que é de plena responsabilidade dos próprios estados suas decisões de autorização, que devem se dar em observância da legislação federal.

*Informações Governo BR