Ministério da Saúde avalia distribuir "kit Covid" de graça no Farmácia Popular

O Ministério da Saúde discute distribuir gratuitamente um "kit Covid-19" no programa Farmácia Popular, segundo matéria publicada nesta quarta-feira pelo jornal O Estado de São Paulo. A ideia é reembolsar os estabelecimentos conveniados todo o valor de sulfato de hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina retirados por pacientes de Covid-19. Embora não haja comprovação da eficácia sobre o uso destes medicamentos contra o novo coronavírus, o tratamento tornou-se aposta do governo Jair Bolsonaro.

Como o Estadão revelou, desde julho a Saúde faz estudos sobre a "viabilidade" da inclusão dos produtos no Farmácia Popular. O programa distribui gratuitamente ou com desconto de 90% medicamentos para controle de doenças crônicas, que atingem milhões de brasileiros, como diabetes, hipertensão e asma. Será preciso prescrição médica para retirar o "kit Covid".

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, defende o uso da cloroquina no tratamento da doença. Após dois ministros deixarem a pasta (Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich) por divergências sobre a aposta no medicamento, coube ao general aprovar nova orientação da Saúde sobre o combate à Covid-19, que estimula o uso, desde os primeiros sintomas da doença, de hidroxicloroquina ou cloroquina, associadas ao antibiótico azitromicina.

Segundo a tabela de preços definida pelo governo federal, custa R$ 25 cada caixa com dez comprimidos de sulfato de hidroxicloroquina 400 mg, medicamento indicado na bula para artrite reumatoide, lúpus e malária. Já dez comprimidos do antibiótico azitromicina 500 mg valem R$ 35. Enquanto caixas com dois comprimidos do vermífugo ivermectina 6 mg custam R$ 15. Os valores consideraram alíquotas de ICMS cobradas em São Paulo.

Procurado, o Ministério da Saúde reconheceu que avalia incluir o tratamento no Farmácia Popular. Em nota, a pasta afirma que "a portaria está em estudo". "Tanto em relação ao valor de financiamento da dotação extraorçamentária, quanto ao acordo tripartite com Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde)."

Representantes destes conselhos dizem que ainda não foram informados sobre a ideia de alteração do programa. Reservadamente, conselheiros afirmam que não devem aprovar a proposta.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), Hélio Angotti Neto, encabeça os estudos sobre a distribuição dos medicamentos. Ainda em julho, ele pediu a colegas estimativas de quantos pacientes desta doença devem ser tratados em 2020 e 2021.

Em outro ofício, o mesmo secretário também solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acesso a banco de dados de relatórios de comercialização desses medicamentos. "Ressaltamos que as informações são fundamentais para previsão de impacto orçamentário para oferta por meio de ações ou programas da assistência farmacêutica", afirmou Neto.

A reportagem apurou que, na pasta, Pazuello ainda espera que a "curva" de casos da doença caia drasticamente até o fim de setembro, o que dispensaria a distribuição gratuita. O militar foi efetivado na terça-feira, 15, no cargo após quase quatro meses como interino. Ele tomará posse no final da tarde de hoje. 

Para o professor da Faculdade de Saúde Pública da USP e primeiro presidente da Anvisa, o médico Gonzalo Vecina, revela "ignorância" o estudo sobre a inclusão do "kit covid" no Farmácia Popular. "Não tem explicação científica para uso destes medicamentos. Só um general para fazer isso."

Vecina afirma que o programa reduz significativamente mortes e internações por doenças crônicas. "Graças ao acesso a um tratamento que não tem fim. É fundamental o Farmácia Popular. Estavam querendo acabar e agora vão colocar um produto que não tem efeito nenhum?"

Fim do programa

As discussões sobre inclusão de medicamentos no Farmácia Popular foram feitas em paralelo a estudos da equipe econômica do governo para extinguir o programa. A ideia de auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, era usar o orçamento de cerca de R$ 2,5 bilhões para ajudar a tirar do papel o Renda Brasil, projeto que deveria substituir o Bolsa Família, mas foi enterrado pelo presidente Bolsonaro nesta terça-feira.

O ministro Pazuello disse a auxiliares que acabar com o programa era um "boato", "balão de ensaio" e jamais chegou à sua mesa. Na avaliação do general, o Farmácia Popular é "estratégico" ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo dados do governo, mais de 21,3 milhões de pacientes foram atendidos pelo Farmácia Popular em 2019.

"Evidências demonstraram que o programa reduziu as internações hospitalares e mortalidade em relação à hipertensão e diabete", afirma o Ministério da Saúde no Plano Nacional de Saúde, que orienta ações da pasta até 2023.

Orçamento

O orçamento do Farmácia Popular, hoje, é destinado a reembolsar farmácias credenciadas em cerca de 80% dos municípios do País pela venda de 35 produtos. São 20 fármacos gratuitos, como os de diabete e hipertensão. Os descontos também se aplicam a contraceptivos e fraldas geriátricas.

Em 2010, o programa chegou a oferecer gratuitamente o fosfato de oseltamivir, remédio contra a gripe H1N1. A droga tinha eficácia comprovada para tratar a pandemia da época. Comprimidos foram entregues à rede própria do Farmácia Popular, que foi extinta no governo Michel Temer.