MP divulga canal para denúncias de fake news

O Ministério Público (MP) de Frederico Westphalen divulgou neste sábado, 21, uma nota à imprensa disponibilizando um canal de comunicação para denúncias de “fake news”, ou seja, notícias e informações falsas. As informações podem ser encaminhadas pelo e-mail: mpfrederico@mprs.mp.br. 

Na nota o promotor João Pedro Togni salienta ainda, as penalidades da divulgação de informações não verdadeiras e as formas que a comunidade pode utilizar para se proteger. “Em caso de dúvidas, não repasse qualquer informação” reforça o promotor público. 

Penalidades sujeitas 

- Seis meses de reclusão por provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto;

- Improbidade administrativa;

- Crime  contra honra;

- Dano moral coletivo.

Nota encaminhada pelo MP

NOTA À IMPRENSA

A divulgação de “fake news”, por redes sociais ou WhatsApp, além de atrapalhar a divulgação de informações fidedignas, configura ilícito penal previsto no artigo 41 do Decreto-lei n.º 3688/41, sendo que o autor dessa divulgação pode ser condenado a 6 (seis) meses de prisão. Ainda, pode configurar crime contra a honra.

Na esfera civil, essa divulgação falsa enseja responsabilidade por dano moral coletivo, sendo o Ministério Público um dos legitimados a ajuizar ação para buscar a condenação do autor e de quem divulgou a indenizar o dano gerado à coletividade.

Além disso, a divulgação de informações falsas configura ato de improbidade administrativa se a pessoa que divulga for servidora pública, podendo culminar, inclusive, perda do cargo público.

Vale lembrar que essas responsabilidades são cumulativas, sendo que a mesma pessoa pode ser responsabilizada criminalmente, por dano moral coletivo e pela prática de ato de improbidade administrativa.

O que fazer antes de divulgar ou compartilhar uma informação? 1) Cheque a fonte: se a informação é de algum órgão, antes de repassar consulte os canais oficiais de informação desse órgão; 2) leia a notícia completa; 3) confira a data: muitas vezes se divulga notícias passadas; e, 4) desconfie de divulgações sensacionalistas: muitas pessoas tentam se promover em períodos de crise.

O que vai ajudar no enfrentamento ao coronavírus é a divulgação de informações verdadeiras e a conscientização da população. O Poder Público está fazendo a sua parte.

A Prefeitura Municipal da sua Cidade, o HDP, o Governo do Estado tem seus canais oficiais (site e redes sociais). O Ministério Público pode ser consultado através do email mpfrederico@mprs.mp.br

Sabe de alguma fake news e do seu autor? Mande para a gente por meio desse e-mail, as providências legais serão tomadas.