Na primeira sessão da 18ª legislatura, vereadores de FW aprovam 221 cargos para o município

Na 1ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou o Projeto de Lei Nº 001/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para atuar na gestão pública municipal, sendo 215 destinados à área da Educação e outros seis para diferentes secretarias.

Dos 215 profissionais da área da Educação, 80 são professores de Educação Infantil (20 horas), seis professores de Anos Finais (20 horas), 25 professores de Anos Iniciais (20 horas), 25 serventes (40 horas), um intérprete de Libras (20 horas), 75 monitores de escola (40 horas) e três secretários de escola (40 horas). Os contratos terão vigência até o final do ano letivo, podendo ser encerrados antes, caso seja realizado concurso público no município.

Segundo o projeto de lei, a urgência na aprovação foi necessária devido ao início do ano letivo de 2025, previsto para a primeira semana de fevereiro.

Na mesma proposta, havia a solicitação da contratação de mais 20 servidores administrativos, sendo 10 agentes e 10 auxiliares. No entanto, esse número foi reduzido para três em cada categoria por meio de uma emenda modificativa apresentada pelo Legislativo, resultando na contratação de três agentes administrativos e três auxiliares administrativos para atuar em diferentes secretarias.

Na justificativa, o Executivo reforçou seu interesse em realizar um concurso público, mas argumentou que as contratações imediatas são necessárias para permitir a realização de avaliações e estudos visando à adequação da estrutura administrativa antes da realização do certame.

Aprovada a inclusão da Assessoria de Bancada do PL

A 1ª Sessão Extraordinária também foi marcada pela aprovação do Projeto de Lei Nº 01/2025, de autoria do Poder Legislativo, que altera o artigo 19 da Lei Municipal Nº 4.141/2015. A proposta trata da inclusão da Assessoria de Bancada do Partido Liberal (PL), que passa a ter representatividade na Câmara Municipal nesta Legislatura.

*Com informações Câmara FW