Novas regras do BPC garantem inclusão de deficiências leves

O BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada, tem novas regras desde primeiro de janeiro. Mas ele ainda está valendo e continua contemplando todos os tipos de deficiência, mesmo as mais leves. Ou seja, não caia em fakenews. A parte que limitava o benefício para as deficiências médias ou graves foi vetada, valendo, portanto, para todas.

Ao contrário da previsão do texto formulado no Congresso Nacional, pessoas portadoras de deficiências leves podem acessar o benefício mediante as regras de concessão. Ao sancionar a lei, o Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, vetou o dispositivo que limitava a concessão do BPC a portadores de deficiência grave ou média.

A derrubada do veto já havia sido acertada no Senado, quando ocorreu a votação do projeto de lei que tratava do BPC. Por meio de um acordo, o governo se comprometeu a vetar o ponto do projeto, que havia sido incluído na Câmara.

O texto sancionado prevê biometria obrigatória para novos benefícios e atualização cadastral, no mínimo, a cada dois anos. Também determina a realização de cadastro biométrico para receber e manter aposentadoria e pensão. Atualmente a exigência é válida apenas para o BPC. 

O benefício, no valor de um salário mínimo por mês, R$ 1.518,00 é pago a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm condições de se sustentar ou serem sustentados pela família. Para ter direito ao benefício, é preciso que a renda per capita do domicílio do beneficiado seja entre 25% e 50% do salário mínimo (entre R$ 353 e R$ 706). Caso outra pessoa no domicílio já receba o BPC, o benefício desta pessoa não fará parte do cálculo.

Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou mais uma ferramenta para auxiliar as pessoas que recebem o BPC que estão há 48 meses sem fazer atualização de informações ou estão sem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): pelo aplicativo ou site Meu INSS é possível dar ciência que precisa passar por revisão. O serviço está disponível a partir do login no Meu INSS. Ou seja, para acessar é preciso ter login e senha na plataforma Gov.br. Com isso, caso o beneficiário esteja com o pagamento bloqueado, ele será liberado para saque no banco em até 72 horas.