Pais de alunos faltosos podem ter que responder na Justiça por frequência dos filhos

Quem tem filho matriculado na educação infantil deve ficar atendo a frequência escolar da criança. É que uma Lei Federal obriga os pequenos a ficarem em sala de aula pelo menos 60 por cento dos dias letivos do ano. Ou seja, se o currículo escolar prevê 200 dias letivos, a criança não pode faltar mais do que 80 durante o ano. Os responsáveis que não cumprirem a norma podem ser processados e penalizados com multas de até 14 mil Reais. A dona de casa, Andreia da Silva, de 39 anos, tem uma filha de seis anos matriculada em uma escola pública, em Brasília. Ela é a favor da medida que obriga os pais a levarem as crianças com freqüência a escola  e relata "Eu acho certo também. Por que tem muitos país que são omissos, não ficam presentes na vida dos filhos. O pai tem que está presente, tem que está em cima, porque isso é o papel do pai e da mãe. E se, a criança estiver doente, a mãe, o pai tem a obrigação de informar a escola também". A especialista em Direito da Criança da Universidade de Brasília, Ângela Branco, acredita que a Lei da frequência vai ajudar os pais a ficarem mais atentos com a vida escolar dos filhos "O grande benefício foi o ponto de vista da educação, tanto da família, quanto da escola. Vamos prestar mais atenção às crianças e saber o quê está acontecendo na vidinha delas. É importante as pessoas começarem a prestar atenção de que, a educação infantil é coisa séria." De acordo com a Lei que estabelece os critérios para a educação infantil, a escola deve informar ao Conselho Tutelar os casos de crianças que estão matriculadas, mas não aparecem nas aulas com regularidade. O ministério da Educação estima que mais de cinco milhões de crianças estejam matriculadas na pré-escola. A Lei que estabelece a normas da educação infantil foi aprovada pela presidenta Dilma Rousseff, em abril de 2013 e está valendo para alunos de escolas públicas e particulares de todo o país.   Poliana Grudka-Jornalismo Grupo Chiru Comunicações