Trânsito
Atualizado em 17/07/2021 às 09:54
Palmitinho: projeto propõe municipalização de trecho da RST-472
Municipalização visa regularizar construções em área de domínio
Está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores o projeto que autoriza a municipalização de trecho da RST-472 situada no perímetro urbano de Palmitinho.
O projeto objetiva regularizar construções em áreas consideradas como área de domínio, facilitando a implantação de novos empreendimentos nestes locais, além de possibilitar que os proprietários desses imóveis regularizem essas áreas.
Segundo a administração munipal a iniciativa é coordenada pela Secretaria do Planejamento e deverá gerar bons resultados no que tange ao ingresso de novas receitas ao município, já que com a regularização os imóveis passam a recolher os impostos municipais como: IPTU, ITBI e ISS.
Conforme o secretário do Planejamento, Luiz Henrique Dalcanton, o projeto é fundamental no projeto que trata sobre a regularização e criação de novo Distrito Industrial às margens desta rodovia. Ele destaca que inúmeras construções que hoje são consideradas irregulares serão contempladas com essa iniciativa. " Atualmente a faixa de domínio ocupa 40 metros da margem da rodovia e com isso são muitas construções que hoje são consideradas irregulares por estarem dentro desta margem. Com a municipalização o município poderá reduzir essa margem e com isso regularizar estas construções, permitindo novos investimentos e mais geração de emprego e renda em nossos distritos", salientou.
O prefeito Caetano Albarello, afirmou que o projeto integra as ações do Programa Palmitinho Legal, somando as muitas outras ações que visam regularizar e modernizar os Distritos Industriais do Município. "A administração tem como meta a regularização e a modernização de nossos distritos e a municipalização deste trecho é parte integrante do nosso esforço para gerar mais empregos como a vinda de novos empreendimentos para nosso município", destacou Caetano.
O trecho a ser municipalizado compreende uma extensão de 4.700 metros da rodovia estadual dentro do perímetro urbano do município.
*Com informações ascom prefeitura de Palmitinho
