Palmitinho recebe R$783mil em recursos referentes as dívidas do Estado com programas de saúde

O município de Palmitinho recebeu R$783mil do Governo do Estado referente ao pagamento da dívida dos programas municipais voltados à saúde entre os anos de 2014 e 2018. Neste período a prefeitura teve que investir recursos próprios para a manutenção de atendimentos na área da saúde.

O dinheiro recebido pela administração foi depositado no Fundo Municipal da Saúde. 20% deste recurso precisa, necessariamente, ser investido em ações voltadas à Saúde. Conforme o Coordenador Regional da FAMURS Salmo Dias, a maioria a dos prefeitos vão usar o recurso para dar andamento em demandas represadas durante o pico da Pandemia da Covid-19.

A dívida é referente a programas como Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Primeira Infância Melhor (PIM), Assistência Farmacêutica Básica, Equipe da Saúde da Família (ESF), Política de Incentivo da Atenção Básica em Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Atenção Psicossocial (Caps), entre outros.

Alguns municípios ainda precisam completar o processo de adesão para se habilitar aos recursos e há aqueles que têm ações judiciais cobrando as dívidas. Nesse último caso, há um trâmite que atende proposta acordada com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que prevê homologação judicial para a efetivação do repasse.