Poder Legislativo de FW aprova Moção de Repúdio contra aumento de impostos no Estado

O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou, por unanimidade, na terça-feira, 5, a Moção de Repúdio Nº 15/2023, contra o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com projeto encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, a alíquota do ICMS passaria de 17% para 19,5%, o que causaria vários impactos na vida do cidadão – consumidor e empreendedor – na economia e em diversos setores da sociedade gaúcha.

- O pedido surge a partir de demanda da comunidade frederiquense, especialmente de representantes da Associação Empresarial ACI/CDL (AEFW) e da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). É imprescindível destacar que a estratégia tributária adotada aumentará o custo de vida da população gaúcha, reduzirá a nossa capacidade competitiva, além de impactar na economia de forma direta, com a redução do poder de consumo dos gaúchos. Ainda, é relevante acrescentar que, atualmente, estamos com muitas dificuldades no setor industrial gaúcho devida a forte pandemia que nos atingiu em 2020, deixando sequelas até os dias atuais, cuja produção caiu 5,1% neste ano, até setembro, e 7,5 mil empresas foram fechadas nos últimos 12 meses –, justificou a vereadora Aline Ferrari Caeran, propositora da Moção, que contou com apoio de todas as bancadas da Casa Legislativa.

A Moção de Repúdio será encaminhada ao governador Eduardo Leite, deputados e senadores.

*Com informações da Ascom Câmara de Vereadores