Prazo para alistamento militar no RS encerra no dia 31 de agosto

O prazo para que os jovens do sexo masculino, que completam 18 anos em 2024, realizem o alistamento militar encerra no dia 31 de agosto no Rio Grande do Sul. A data foi prorrogada após as enchentes que afetaram o Estado e deixaram milhares desabrigados.

O alistamento pode ser realizado pelo site alistamento.eb.mil.br ou pessoalmente na Junta de Serviço Militar. Aqueles que perderem o prazo devem comparecer à junta para regularizar sua situação.

Os selecionados, ao ingressarem nas Forças Armadas, permanecem pelo período de 12 meses. Ainda assim, podem optar pelo engajamento, permanecendo por até mais 7 anos engajado, a depender da disponibilidade de vagas.

Contudo, podem passar pela seleção e serem dispensados, após alistamento, do Serviço Militar Obrigatório.

Punições

Previsto na Lei nº 4.375, de 1.964, o alistamento no serviço militar de jovens do sexo masculino é obrigatório. Portanto, o não comparecimento no processo de seleção traz diversas implicações. Aquele que não se alistar dentro do prazo está sujeito a várias penalidades, como:

– Impossibilidade de obter passaporte
– Impossibilidade de ingressar em emprego público ou privado
– Problemas para matricular-se em instituições de ensino
– Impossibilidade de obter carteira profissional

Serviço Obrigatório

O Serviço Militar Obrigatório no Brasil se divide em três etapas: alistamento, a seleção geral e a incorporação ou matrícula, que se sucedem ao longo do ano. Desde 2003, as fases do processo de recrutamento são comuns à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica e estão unificadas no âmbito do Ministério da Defesa.

É por meio do alistamento que as três Forças dão início ao processo de incorporação de novos recrutas. Assim, com a formação de recursos humanos qualificados, as Forças Armadas garantem uma reserva para possível mobilização em caso de necessidade. A Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do serviço Militar – LSM), é o instrumento normativo da atividade.

Como se alistar

Alistamento Online: O alistamento militar pode ser feito através do site oficial do Exército Brasileiro, disponível no endereço alistamento.eb.mil.br.

Preenchimento do formulário: Ao acessar o site, o jovem deve preencher um formulário com informações pessoais, como nome, data de nascimento, CPF, e outros dados solicitados.

Número de protocolo: Depois do preenchimento, o sistema vai gerar um número de protocolo, que deve ser anotado e guardado, pois será utilizado para consultar a situação do alistamento.

Consulta e acompanhamento: O jovem pode consultar a situação do alistamento no mesmo site, utilizando o número de protocolo. Eventualmente, pode ser necessário comparecer à Junta de Serviço Militar do município para regularizar pendências.

*Informações Jornal O Sul