Prazo para envio de projetos da Consulta Popular 2024/2025 é prorrogado até 15 de abril

O prazo para encaminhar os projetos referentes às propostas eleitas pela Consulta Popular 2024/2025 para a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) foi prorrogado até 15 de abril. Os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e servidores dos municípios são os responsáveis pelo envio da documentação para que os projetos sejam homologados. 

Na região do Corede Médio Alto Uruguai (Codemau), são 35 projetos a serem encaminhados para o governo, nas respectivas secretarias, sendo dois projetos de cada um dos 17 municípios que atingiram o percentual mínimo de 2% da população participando e terão que encaminhar as propostas para fortalecimento das cadeias produtivas, com ações voltadas à inovação, produção, industrialização, agroindustrialização e comercialização, vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR); o projeto de conservação de solos e água na zona rural, promovido pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (SEAPI) e mais um único projeto regional de caracterização do leite na região, com gerenciamento de dados do rebanho leiteiro por meio de um aplicativo.

De acordo com a presidente do Codemau, Marcia Faccin, a grande maioria dos municípios da região já havia encaminhado os projetos dentro do prazo inicial. “Como é um número expressivo de projetos e é o primeiro ano das gestões municipais o Fórum dos Coredes solicitou essa ampliação do prazo em 15 dias. Mas na nossa região já tem vários projetos encaminhados e em analise nas secretarias porque a gente sempre orienta que quem mandar antes, terá as propostas analisadas antes e consequentemente consegue primeiro a liberação dos valores”, comentou.

O cadastro das proposições dos municípios e regiões, deve ser realizada por meio do portal da Consulta Popular. O login no site é efetivado por meio de cadastro no domínio gov.br. Em seguida, é necessário seguir o passo a passo para anexar os documentos. Após o envio, o governo estadual analisa tecnicamente a documentação e, caso seja aprovada, faz o acompanhamento da liberação dos recursos.   

Consulta Popular    

Instituída no Rio Grande do Sul em 1998, a Consulta Popular está consolidada como mecanismo participativo pelo qual a população ajuda a definir em que áreas parte do orçamento anual será investido. Em 2024, o governo estadual investiu R$ 60 milhões na consulta, valor distribuído entre os 28 Coredes. 

Em caso de dúvidas ou para obtenção de mais informações, o telefone para contato é: (51) 3288-1431.