Prazo para inscrição no Programa de Aquisição de Alimentos encerra hoje

O prazo para as organizações familiares inscreverem suas propostas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), encerra nesta segunda-feira, 31 de março.

A prorrogação do prazo foi uma medida da Conab para garantir mais tempo aos agricultores na submissão dos projetos de Compra com Doação Simultânea (CDS).

De acordo com o presidente da Conab, Edegar Pretto, a tendência é que esta edição do programa se torne a maior da história do Brasil. O cadastro das propostas deve ser realizado pelo site da Conab.

O PAA tem como objetivo fomentar a agricultura familiar, garantindo a compra de seus produtos e, ao mesmo tempo, assegurando alimentação para a população em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Os recursos para aquisição dos alimentos serão repassados à Conab pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Já os critérios de pontuação para participação no programa neste ano foram definidos pelo Grupo Gestor do PAA (GGPAA).

Como parte do compromisso do governo federal em fortalecer o protagonismo das mulheres do campo, das águas e das florestas, todas as propostas devem contar com, no mínimo, 50% de participação feminina. Além disso, quanto maior for essa participação, maior será a pontuação atribuída ao projeto.

Da mesma forma, serão priorizadas propostas com maior envolvimento da juventude rural, além de projetos agroecológicos e orgânicos. Também terão preferência aquelas que contemplem a participação de indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária.

Propostas de até R$ 500 mil terão uma pontuação diferenciada, recebendo 2 pontos extras, incentivando assim a participação de um maior número de produtores familiares no programa.

Cada organização fornecedora poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano, com um limite de R$ 15 mil por agricultor familiar.

Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações sobre a elaboração e inscrição dos projetos, cooperativas e associações podem procurar as superintendências regionais da Conab em seus respectivos estados.