Prefeito de Coronel Bicaco representa a Amuceleiro em audiência no Palácio do Planalto

O prefeito de Coronel Bicaco e vice-presidente da Associação dos Municípios da Região Celeiro (Amuceleiro), Jurandir da Silva, participou na quarta-feira, 3 de julho, no Palácio do Planalto na Capital Federal, da audiência com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Na audiência – que fazia parte da agenda da Marcha à Brasília pela Reconstrução dos Municípios do RS – dirigentes de 29 associações municipalistas e da FAMURS entregaram documento com reivindicações dos 497 municípios gaúchos.

O ministro Alexandre Padilha recebeu as demandas e se comprometeu em encaminhar as reivindicações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos ministros de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta; da Fazenda, Fernando Haddad; e da Casa Civil, Rui Costa.

Conforme o presidente da FAMURS e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, os gestores municipais agradecem a ajuda e ações já anunciadas pelo presidente da República e pelo Governo Federal através dos seus ministros, mas ressalta que os municípios gaúchos precisam de auxílio urgente e rápido em duas questões: o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e recomposição do ICMS e do ISS.

FPM:

Em relação ao FPM extra, a FAMURS solicitou o repasse aos 402 municípios que não estão em calamidade pública e, por isso, não receberam este recurso. O valor seria utilizado na recuperação das estradas vicinais – vias importantes para o escoamento da produção primária e para o transporte escolar.

ICMS e ISS:

Já sobre os impostos, a FAMURS pediu a garantia dos repasses de recomposição do ICMS e do ISS para os municípios, referente aos meses de maio e junho, o que totaliza R$ 2,5 bilhões aos cofres municipais. Ainda, a entidade solicitou um novo repasse em setembro, para cobrir eventuais diferenças na arrecadação que possam ocorrer de julho a setembro. O pedido visa garantir o orçamento municipal já estimado e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, além de promover a recuperação econômica em todo o Estado.

*Informações Ascom/Coronel Bicaco