Prefeitos da região participam da Mobilização Municipalista em Brasília

Prefeitos da região Celeiro participam nesta semana de uma série de atividades promovidas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, que prevê a extinção de municípios brasileiros com menos de cinco mil habitantes.

Integram a comitiva o presidente da Amuceleiro, o prefeito de Inhacorá, Everaldo Rolim e os prefeitos de Barra do Guarita,  Rodrigo Locatelli Tissott; de Vista Gaúcha, Celso José Dal Cero e de Derrubadas, Alair Cemin – o Ila.

Nesta terça-feira, 3 de dezembro, os quatro prefeitos participaram de um ato no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, que estava lotado. O encontro fez parte da Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios.

Aos participantes o presidente da CNM, Glademir Aroldi, falou sobre os pleitos do movimento que motivaram a convocação.

Aroldi aproveitou para destacar um estudo divulgado pela entidade com dados inéditos dos efeitos da PEC 188/2019, no que diz respeito à extinção de municípios. “Serão 1.820 municípios impactados, que têm 33 milhões de habitantes. A arrecadação de FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nesses locais, atualmente, é de R$ 25 bilhões por ano. Se houver fusão, os municípios vão ficar com arrecadação de apenas R$ 18 bilhões e não terão condição de continuar prestando os mesmos serviços”, lamentou.

Segundo Aroldi, os argumentos devem ser apresentados e amplamente discutidos com a sociedade civil e o governo federal. O presidente da CNM  informou ainda que o estudo realizado e entregue nesta terça-feira, 3 de dezembro, aos senadores mostra que o gasto com estrutura administrativa, cargo no Executivo, secretários, servidores, Câmara de Vereadores, é de R$ 80 bilhões. Aroldi disse que só 5% desse valor vai para os municípios que correm risco de extinção.

CRITÉRIOS

A PEC 188/2019 propõe a extinção dos municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre a receita total - critério fiscal questionado pelo presidente da CNM.

Para Aroldi,  tratar como receita própria apenas ITBI [Impostos de Transmissão de Bens Imóveis], IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e ISS [Imposto Sobre Serviços], que aliás está concentrado em alguns municípios do país, é um erro”.

* Priscila Nhoatto