Prefeitos exigem aprovação de emenda que destina R$ 80 milhões para o transporte escolar

A inclusão no orçamento do Estado da emenda que destina mais R$ 80 milhões para o transporte escolar foi defendida pelos prefeitos gaúchos como fundamental para que o serviço não seja prejudicado. O assunto foi debatido, nesta terça-feira, dia 10, durante a Assembleia Geral da Famurs. O investimento insuficiente do governo do Rio Grande do Sul em transporte escolar pode afetar a rotina de 49.783 alunos gaúchos em 2016. São estudantes que integram a rede estadual de ensino e correm o risco de ficar sem condução para a escola. A informação é resultado de uma pesquisa da Famurs. De acordo com o levantamento da Federação, 152 prefeituras do RS estão dispostas a não renovar o convênio do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) por defasagem nos repasses. Por meio do Peate, o governo estadual transfere recursos para que as prefeituras, que já operam o transporte escolar da rede municipal, conduzam os alunos do Estado. No entanto, os prefeitos que optarem pelo encerramento do convênio devolverão ao Estado a responsabilidade pelo serviço. Nessas cidades, o Piratini precisará administrar o transporte escolar dos seus alunos sem a ajuda das prefeituras. O prazo para os municípios comunicarem a decisão de rompimento encerra em 22 de novembro. A Famurs estima que o governo gaúcho vai gastar R$ 700 milhões por ano para conduzir os estudantes se os 481 municípios que possuem o convênio romperem o contrato. Segundo o presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, os municípios só terão condições de manter o transporte para os alunos da rede estadual se contarem com mais recursos. “Ao arcar praticamente sozinho com os custos do transporte escolar, os prefeitos assumiram uma responsabilidade que é do Estado. O problema é que não há mais dinheiro para pagar esta conta”, observa. Hoje, dia 11, às 15h30min, no Palácio Piratini, Folador conversará com o governador José Ivo Sartori sobre o assunto. O prefeito de Lagoa Vermelha, Getúlio Cerioli, informou o governo gaúcho em setembro deste ano que não fará o transporte dos alunos do Estado a partir de 2016. “Quase 70% dos alunos que transportamos são da rede estadual. Porém, apenas 24% do recurso necessário é repassado pelo Piratini. É uma desproporção. Não há mais como o município custear o serviço”, reclama. No ano passado, os municípios receberam R$ 98 milhões para transportar os estudantes da rede estadual, o que representa um investimento médio de R$ 630 para cada um dos 155 mil alunos do Estado. No entanto, o valor efetivamente gasto pelas prefeituras com o transporte escolar foi de R$ 1.161 por aluno, totalizando uma despesa de R$ 178 milhões em 2014. Para o próximo ano, o Estado prevê um investimento de R$ 105 milhões no transporte escolar. A Famurs considera esse montante insuficiente e propôs uma emenda ao orçamento no valor de R$ 80 milhões, totalizando uma verba de R$ 185 milhões para 2016. O pedido tramita na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa e deve ir à votação nos próximos dias. Prefeituras tem déficit de R$ 80 milhões com rede estadual Pesquisa divulgada pela Famurs na última semana demonstra que as prefeituras gaúchas tiveram prejuízo de R$ 80,3 milhões com o transporte escolar de alunos do Estado em 2014. Conforme o estudo, elaborado em parceria entre a Famurs e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RS), o problema afeta 85% dos municípios do Rio Grande do Sul. O levantamento, realizado entre agosto e outubro de 2015, contou com as respostas de 380 das 481 prefeituras que possuem convênio de transporte escolar com o Estado. Como funciona o convênio do transporte escolar O Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) é uma ação do governo do Estado que possui o objetivo de compartilhar com os municípios a responsabilidade da condução dos alunos da educação básica da rede pública estadual que residem no meio rural. Por meio do acordo, o governo transfere recursos financeiros diretamente às prefeituras, que operam o transporte escolar desses estudantes. Municípios dispostos a não renovar o convênio do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) Aceguá, Agudo, Ajuricaba, Alegrete, Alegria, Alto Alegre, Amaral Ferrador, André da Rocha, Antônio Prado, Araricá, Arroio do Sal, Arvorezinha, Augusto Pestana, Barão de Cotegipe, Barra Funda, Barros Cassal, Benjamin Constant do Sul, Boa Vista das Missões, Boa Vista do Incra, Boa vista do Cadeado, Bom Princípio, Bom Progresso, Boqueirão do Leão, Bossoroca, Braga, Caçapava do Sul, Cacequi, Cachoeira do Sul, Camargo, Cambará do Sul, Campo Bom, Campo Novo, Candelária, Canguçu, Campo Bonito do Sul, Capão do Cipó, Capitão, Carazinho, Carlos Gomes, Catuípe, Centenário, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Ciríaco, Colorado, Coqueiros do Sul, Crissiumal, Cruzaltense, David Canabarro, Dezesseis de Novembro, Dois Irmãos, Encruzilhada do Sul, Entre Rios do Sul, Entre-Ijuís, Erechim, Estação, Eugênio de Castro, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Fortaleza dos Valos, Garruchos, Glorinha, Gramado, Gramado Xavier, Guarani das Missões, Hulha Negra, Ibarama, Ibiraiaras, Ilópolis, Independência, Itaara, Ivorá, Jaquirana, Jari, Jóia, Júlio de Castilhos, Lagoa dos Três Cantos, Lagoa Vermelha, Lavras do Sul, Linha Nova, Maçambará, Manoel Viana, Mariano Moro, Muliterno, Nonoai, Nova Alvorada, Nova Candelária, Nova Pádua, Nova Palma, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Novo Hamburgo, Palmares do Sul, Palmeira das Missões, Paraí, Paraíso do Sul, Passo do Sobrado, Pinhal da Serra, Pinhal Grande, Pinheiro Machado, Poço das Antas, Pontão, Porto Lucena, Progresso, Rio dos índios, Rio Pardo, Salto do Jacuí, Sananduva, Santa Bárbara do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São Jorge, São José do Sul, São Lourenço do Sul, São Luiz Gonzaga, São Martinho, São Martinho da Serra, São Miguel das Missões, São Paulo das Missões, São Pedro do Sul, São Sepé, São Valentim do Sul, São Valério do Sul, São Vicente do Sul, Sarandi, Segredo, Selbach, Sertão, Sertão Santana, Severiano de Almeida, Sinimbu, Tapera, Taquara, Taquari, Terra de Areia, Três de Maio, Três Passos, Trindade do Sul, Triunfo, Tunas, Tupanciretã, Tuparendi, Turuçu, União da Serra, Uruguaiana, Vanini, Vicente Dutra, Vila Nova do Sul e Vitória das Missões. 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