Presidente da Famurs luta pela inclusão dos municípios na Reforma da Previdência

O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire (Dudu Freire) já está em Brasília para liderar a mobilização das prefeituras gaúchas para a inclusão dos municípios na Reforma da Previdência.

Conforme o presidente da Famurs, Dudu Freire, é inadmissível e inaceitável que os municípios não estejam incluídos na Reforma da Previdência. "Dezenas de prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Sul estão aqui em Brasília para pressionar o Congresso Nacional. A Famurs se une com a CNM nesta mobilização."

Nesta terça-feira, 9 de julho,  prefeitos e prefeitas de todo o Brasil participam de uma forte mobilização pela Inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência. O movimento ocorre na sede da CNM e foi convocado pelo presidente Glademir Aroldi. A mobilização vai até a quinta-feira, 11 de julho.

A Reforma da Previdência avança no Congresso Nacional. No entanto, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 foi modificado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, sendo aprovado sem incluir os municípios. O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) também vedou a possibilidade de os 3.460 municípios com Regime Geral migrarem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O texto que será deliberado pelo Plenário da Câmara limitou a aplicação de alíquota extraordinária apenas para União, impedindo tal aplicação por Estados e municípios, o que impacta no equilíbrio do déficit atuarial. Também especificou que o rompimento imediato do vínculo dos servidores aposentados de suas funções nas prefeituras será apenas a partir da publicação da PEC.

Dos 5.568 municípios brasileiros, 2.108 têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Se forem incluídos na reforma, a redução das dívidas previdenciárias pode chegar a R$ 41 bilhões nos próximos quatro anos. Segundo projeção da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os benefícios financeiros para essas prefeituras chegarão a R$ 170 bilhões em dez anos. Além do mais importante – a diminuição do déficit atuarial de 41% em média.

Diante disso, a luta do movimento municipalista agora é para que esses pontos sofram mudanças no Plenário.

Além de ferir autonomia municipal para adotar um sistema previdenciário adaptado a sua realidade, os trechos que proíbem a migração para RPPS e contribuições extraordinárias devem aprofundar ainda mais o déficit fiscal dos municípios.

Fonte: Famurs