Presidente Lula sanciona lei que restringe uso de celular nas escolas

O presidente Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, a lei que regulamenta o uso de aparelhos celulares por estudantes de escolas de educação básica das redes pública e privada. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.

A medida proíbe o uso dos aparelhos durante as aulas, no recreio e nos intervalos.

A nova legislação permite exceções apenas para fins pedagógicos ou didáticos, desde que acompanhadas por professores, ou para estudantes que necessitem de acessibilidade. O objetivo é garantir que os dispositivos móveis sejam utilizados de forma equilibrada e benéfica para o aprendizado dos estudantes, evitando os riscos associados ao uso indiscriminado.

Os professores ou responsáveis pedagógicos é que vão determinar o momento que os alunos poderão fazer uso do celular durante as aulas.

O presidente Lula afirmou que a aprovação da lei pelo Congresso foi um ato de coragem, cidadania e respeito ao futuro do Brasil. Lula lembrou que vários países já adotaram a medida e defendeu que é muito importante que as crianças voltem a interagir entre elas nas escolas. “O que vocês fizeram nesse ato de coragem foi falar o seguinte: nós vamos cuidar das nossas crianças, vamos evitar mutilamento, que as crianças possam voltar a brincar, possam voltar a interagir entre si, e eu acho que isso é muito importante”, disse.

O ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou dados de várias pesquisas que apontam os prejuízos do uso de celulares e internet por crianças e adolescentes. O ministro afirmou que a lei não é contrária ao uso da tecnologia e, sim, prevê que ela seja utilizada de forma adequada pelos alunos. “O último Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), de 2022, mostrou um dado interessante. O questionário foi aplicado para estudantes brasileiros e revelou que 80% deles afirmaram que se distraem e têm dificuldade de se concentrar nas aulas de matemática por conta do celular. Então nós temos evidências científicas, de estudos, de pesquisa mostrando a preocupação com o uso desses celulares e desses equipamentos”, destacou.

Entre os riscos revelados por estudos sobre o uso excessivo de telas e acesso precoce a redes sociais por crianças e adolescentes estão a exposição a conteúdos perigosos e o impacto negativo na saúde mental e física.

De acordo com o ministro, a lei passa a valer neste ano letivo e haverá um prazo de 30 dias para sua regulamentação. A pasta trabalha em um guia de orientação para as escolas sobre a implementação da lei e também vai promover o envolvimento de professores e de toda a rede de educação, incluindo as famílias e os estudantes.

A lei também determina que as redes de ensino e escolas desenvolvam estratégias para abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes. Isso inclui alertar sobre os riscos do uso imoderado de aparelhos e do acesso a conteúdos impróprios, além de oferecer treinamentos, capacitação e espaços de escuta e acolhimento para detectar situações de sofrimento psíquico.

A nova lei complementa outras políticas voltadas para o uso de tecnologias da informação e comunicação na educação, como a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) e a Política Nacional de Educação Digital (PNED). Essas iniciativas visam fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais e garantir um componente curricular de educação digital.