Presidio de Palmeira das Missões deverá receber obras de ampliação

Sob interdição judicial por superlotação, o Presidio Estadual de Palmeira das Missões precisa de melhorias. Diante disso, uma reunião, na tarde de quinta-feira, 29, entre o Prefeito Municipal de Palmeira das Missões e Presidente da Famurs, Eduardo Russomano Freire, representantes da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Conselho da Comunidade, o Promotor de Justiça da Vara de Execuções Criminais da Comarca, Dr. Marcos Eduardo Rauber e o Secretário Estadual da Administração Penitenciária, César Faccioli, tratou sobre a implantação de projeto de ampliação do Presídio Estadual de Palmeira das Missões.

A proposta visa à ampliação da galeria do regime fechado da ala masculina, com criação de novas celas, da sala de aula (usada também para atividades laborais e religiosas) e outras melhorias no imóvel, para solucionar o quadro de superlotação da casa prisional, atualmente sob interdição judicial. Os recursos seriam originados do Fundo das Penas Alternativas da Comarca e aplicados por intermédio do Conselho da Comunidade, com fiscalização do Juízo da Execução Penal e do Ministério Público.

O Secretário da Administração Penitenciária manifestou apoio à proposta das autoridades locais, ficando estabelecido que haverá troca de informações e colaboração entre a Divisão de Engenharia Penitenciária e setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões para a rápida ultimação do projeto técnico das obras e respectivo orçamento, nos limites da verba disponível, para viabilizar o início da fase executiva.

De acordo com o promotor Marcos Eduardo Rauber, a Promotoria de Justiça de Execuções Criminais de Palmeira das Missões continuará acompanhando os trabalhos e prestando todo apoio à criação de vagas e qualificação dos espaços do presídio local. “Essa obra objetiva também aumentar a efetividade da execução penal, combater a criminalidade e elevar o nível de segurança pública na comunidade”, salientou.

Com capacidade para 48 presos a casa prisional abrigava, em março de 2019, ultimo dado divulgado pela Susepe, 119 pessoas em regime fechado.