Programa de Educação Fiscal realiza atividades no primeiro semestre nas escolas portelenses

A equipe do Programa de Educação Fiscal realizou uma série de atividades nas escolas municipais portelenses no primeiro semestre de 2014. Entre as atividades, estiveram o cadastramento dos CPFs de pais e alunos no programa estadual Nota Fiscal Gaúcha. Todas as escolas municipais de ensino fundamental e as crianças do projeto AABB Comunidade participaram das programações. De acordo com o Diretor do Departamento de ICMS do município de Tenente Portela, Auri Adão Peyrot, as ações realizadas nos educandários fazem parte de um projeto criado a partir da sanção da Lei Municipal nº 2.205 de 12 de junho de 2014, a qual autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Secretaria Estadual da Fazenda para a realização de sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha. Conforme a legislação, o município utilizará a plataforma compartilhada do programa estadual para realizar sorteios de prêmios a população portelense que participa do programa. Os prêmios serão definidos através de decreto municipal. Além disso, Auri explica que com a assinatura deste convênio, o município também recebe pontuação no Programa de Integração Tributária, que irá complementar a Receita Municipal do ICMS. Para as crianças, a participação neste tipo de atividade faz com que se aumente a aprendizagem sobre os impostos e a importância que a arrecadação tem para a manutenção e melhorias na educação, na saúde, na agricultura e no desenvolvimento do município. Para o segundo semestre de 2014, estão previstas uma série de atividades ainda nas escolas, inclusive envolvendo diretamente os pais nesta campanha de Educação Fiscal.   Poliana Grudka- Jornalismo Grupo Chiru Comunicações