Projetos da Consulta Popular devem ser enviados até 16 de fevereiro

O Conselho de Desenvolvimento do Médio Alto Uruguai (Codemau) realizará reunião nesta quarta-feira (17), às 9 horas, na sala 106 do prédio 07, da URI Campus de Frederico Westphalen, para tratar assuntos referentes à Consulta Popular 2023 orçamento 2024.

Em pauta, orientações sobre a elaboração dos projetos referentes às propostas eleitas, que devem ser encaminhados à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) até 16 de fevereiro.

Segundo a Presidente do Codemau, Marcia Faccin, o Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) e os servidores dos municípios são os responsáveis pelo envio do material. Ao todo, devem ser cadastrados 15 projetos municipais,  encaminhados para a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), voltados para apoio as cadeias produtivas, onde o município terá que definir em que efetivamente serão aplicados os recursos. Entre as propostas, recursos para aquisição de equipamentos agrícolas e apoio e fortalecimento da agricultura familiar. “Além das demandas municipais, ainda temos dois projetos regionais, o fortalecimento do turismo regional e, qualificação profissional de mão de obra. Serão quase três milhões de reais que vão ser investidos na região”, destacou a dirigente.

Após o envio, o governo analisa tecnicamente a documentação e, caso aprovada, faz o acompanhamento da liberação do investimento.

Consulta Popular  

Instituída no Rio Grande do Sul em 1998, a Consulta Popular está consolidada como mecanismo participativo pelo qual a população ajuda a definir onde parte do orçamento anual será investido. Em 2023, o governo estadual investiu R$ 60 milhões na Consulta, valor distribuído entre as 28 regiões dos Coredes.