Quarta fase da Operação Varejo Total visita mais de 4 mil contribuintes no RS

Entre 27 de novembro e 6 de dezembro, a Receita Estadual realizou a Operação Varejo Total. Foram mais de 4,3 mil estabelecimentos varejistas em 140 municípios do estado do Rio Grande do Sul. A operação, que chegou na sua quarta fase, tem o objetivo de orientar os contribuintes sobre a importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias, visitanso os locais e conversando com os donos dos negócios.

Na região de abrangência do Grupo Chiru, foram 16 municípios que receberam a visita dos servidores. São eles:

Carazinho

Cruz Alta

Erval Grande

Frederico Westphalen

Gramado dos Loureiros

Horizontina

Ijuí

Nonoai

Panambi

Rio dos Índios

Santo Ângelo

Santo Augusto 

Sarandi

Três de Maio

Três Passos

Trindade do Sul

Conforme balanço, os principais setores de atuação dos estabelecimentos em foco na ação foram os de veículos e autopeças, supermercados, e calçados e vestuário. A previsão é de que no primeiro trimestre de 2025, as equipes compareçam em mais 700 locais, totalizando mais de 5 mil visitas realizadas em 147 cidades ao logo desta fase. 

A operação tem atenção para temas relacionados ao varejo e ao consumo. O primeiro deles é a chamada nota integrada, em que a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) deve ser feita de forma automática e integrada aos meios de pagamento eletrônicos – a obrigação está em vigor para todos os estabelecimentos gaúchos desde 1º de janeiro de 2024. Nessa fase da Varejo Legal, mais de 2,6 mil contribuintes foram orientados quanto à necessidade de adequação à legislação.

O segundo assunto é a saída do setor de autopeças da substituição tributária (ST), vigente desde 1º de novembro de 2024. Com a mudança, a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos itens desenquadrados deixa de estar concentrada no fabricante ou importador, ou seja, os estabelecimentos varejistas agora devem efetuar o cálculo do ICMS nas saídas das mercadorias, com o devido destaque do imposto nas notas fiscais. Ao todo, mais de 1,7 mil contribuintes receberam orientações e materiais explicativos relacionados ao tema.

Essa foi a maior operação da história da Receita Estadual, envolvendo 628 servidores, entre auditores-fiscais e técnicos tributários.

Nota Integrada

A regra de emissão da nota fiscal de forma automática e integrada ao pagamento visa promover a integração dos meios de pagamento eletrônicos, como as máquinas de cartão, à emissão da NFC-e. Isso significa que os dois documentos, o comprovante de pagamento e a nota devem ser gerados pelo mesmo equipamento.

Saída do setor de autopeças da substituição tributária

Com a saída da ST, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS dos itens desenquadrados deixa de estar concentrada nos fabricantes ou importadores. Dessa forma, desde 1º de novembro os estabelecimentos do segmento de autopeças devem efetuar o cálculo do ICMS nas saídas das mercadorias, com o devido destaque do imposto nas notas fiscais.

Operação Varejo Legal

A primeira fase foi realizada em 2022, e tem o objetivo principal de conscientizar, prevenir e orientar os donos de negócios sobre as práticas adequadas para estar em conformidade fiscal. O “varejista legal” é aquele que cumpre as obrigações tributárias conforme definido na legislação estadual e que regulariza, em tempo hábil, eventuais erros.

A ação está alinhada ao conceito da chamada “pirâmide de conformidade”, que reflete a atual forma de atuação da Receita Estadual. Nesse modelo, a atitude dos contribuintes na hora de cumprir as obrigações tributárias define a atuação do fisco gaúcho e as possíveis medidas adotadas – que podem ser de orientação, fiscalização preventiva ou fiscalização repressiva, entre outras. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário e conduzir os contribuintes para a regularidade fiscal, que é a base da pirâmide.

Na primeira etapa da operação, realizada em setembro de 2022, foram visitados 781 contribuintes varejistas de 27 municípios. O foco foi o setor de bares e restaurantes. A segunda etapa mirou o setor de calçados e vestuários, com visitas a 739 varejistas de 58 cidades. A terceira fase, realizada em outubro de 2023, abrangeu 919 estabelecimentos de 112 localidades, com ênfase no setor de supermercados. 

Lista de todos os municípios abrangidos com a 4ª Fase

*Com informações Ascom/Sefaz