Receita Estadual amplia cobrança da dívida ativa no primeiro semestre de 2015

A Receita Estadual fechou o primeiro semestre do ano com mais de R$ 469,1 milhões recolhidos em cobrança de dívidas tributárias de empresas e contribuintes individuais. Deste montante, ao redor de 82% (R$ 383 milhões) foram recuperados através da chamada cobrança administrativa, procedimento que a Receita adota antes de levar a execução fiscal para o Poder Judiciário. Na comparação com os primeiros seis meses de 2014, houve um ligeiro incremento em torno de R$ 7 bilhões na recuperação dos créditos do Estado. "É uma demonstração de que não estamos inertes diante do imposto que não é recolhido", aponta o subsecretário da Receita, Mário Luís Wunderlich dos Santos. Na comparação com o primeiro semestre deste ano, a recuperação tributária por ação direta da Receita cresceu perto de R$ 10 milhões. Entre os mecanismos que a Seção de Planejamento e Programação de Cobrança adota,  está o contato direto com o contribuinte em débito, antes mesmo de proceder  a notificação, com prazo de 60 dias para regularizar a situação. Posteriormente, pode haver a inclusão da dívida no Cadastro de Inadimplentes do Estado (Cadin). Outra medida mais recente é a inclusão do nome do devedor no Serasa. Os números divulgados pela Secretaria da Fazenda confirmam a dificuldade de reaver os valores quando a cobrança é via judicial. A possibilidade da parte acionada ingressar com sucessivos recursos previstos na legislação após a ação da PGE (Procuradoria–Geral do Estado) faz com que muitas ações se prolonguem por anos. O Estado tem hoje um volume de dívida ativa de cerca de R$ 36 bilhões, dos quais R$ 5,3 bilhões estão em fase administrativa de cobrança, enquanto os demais R$ 30,7 bilhões referem-se a ações em tramitação no Poder Judiciário. Isso ocorre sempre que o valor da dívida é superior a R$ 10 mil. Deste total, a Receita estima que perto de R$ 11 bilhões seriam efetivamente créditos recuperáveis. O restante são casos de empresas que não atuam mais no mercado e não deixaram bens para penhora por parte do Fisco.

2014

Meses

Administrativo

Judicial

Total

Janeiro R$    69.933.890,00  R$  15.077.006,00  R$    85.010.896,00 Fevereiro R$    57.961.991,00  R$  14.281.192,00  R$    72.243.183,00 Março R$    60.727.869,00  R$  14.205.841,00  R$    74.933.710,00 Abril R$    63.057.601,46  R$  15.058.813,79  R$    78.116.415,25 Maio R$    61.647.244,00  R$  15.168.900,00  R$    76.816.144,00 Junho R$    60.617.329,00  R$  14.655.818,00  R$    75.273.147,00 Total R$  373.945.924,46  R$  88.447.570,79  R$  462.393.495,25

2015

Meses

Administrativo

Judicial

Total

Janeiro R$    58.596.346,98  R$  12.968.022,31  R$    71.564.369,29 Fevereiro R$    61.765.784,41  R$  12.866.690,98  R$    74.632.475,39 Março R$    63.395.633,18  R$  13.955.352,58  R$    77.350.985,76 Abril R$    60.490.798,37  R$  14.837.633,76  R$    75.328.432,13 Maio R$    63.840.879,74  R$  14.443.242,87  R$    78.284.122,61 Junho R$    75.751.747,60  R$  16.284.439,00  R$    92.036.186,60 Total R$  383.841.190,28  R$  85.355.381,50  R$  469.196.571,78   Texto: Pepo Kerschner/Ascom-Sefaz   Poliana Grudka- Jornalismo Grupo Chiru Comunicações