Receita Estadual disponibiliza novos serviços on-line aos contribuintes

A Receita Estadual concluiu mais um importante avanço na prestação de serviços digitais aos contribuintes. É o Protocolo Eletrônico, disponível no Portal e-CAC. 

Por meio da ferramenta, os usuários podem solicitar uma série de novos serviços de maneira totalmente digital, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade da instituição. A solução foi desenvolvida no âmbito da agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha, e está no ar desde o dia 6 de maio.

Para Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual, a novidade representa um novo patamar na relação do fisco com os contribuintes, sendo um salto de qualidade e agilidade na prestação dos serviços incluídos no Protocolo Eletrônico, que antes ocorriam apenas de forma presencial.

A utilização é bastante simples, bastando que o contribuinte faça login no e-CAC e, na aba “Meus Serviços”, selecione o item “Protocolo Eletrônico – Novo Protocolo Eletrônico”.

Portal e-CAC

Os novos serviços disponíveis digitalmente no Protocolo Eletrônico são os seguintes:

• Alterações cadastrais (capital social, natureza jurídica, QSA e razão social);
• Cumprimento de intimação;
• Impugnação a lançamento tributário;
• Contestação à negativa de recebimento de denúncia espontânea;
• Demais petições e respostas a intimações em 1ª Instância ou Tarf;
• Recursos ao Tarf;
• Termo de acordo de transferência de saldo credor – assinatura do termo;
• Solicitação de adesão ao crédito presumido do setor calçadista e artefatos de couro (Art. 32, CLXXXII, do Regulamento do ICMS).

O andamento das demandas também pode ser acompanhado em tempo real pelo usuário, no item “Protocolo Eletrônico – Acompanhamento”. 

Nova Política de Relacionamento com o Cidadão

A agenda Receita 2030 consiste em 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária gaúcha. Os principais focos são promover a transformação digital do fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais.

Uma das medidas estabelecidas é a Nova Política de Relacionamento com o Cidadão, que visa quebrar paradigmas na relação com o contribuinte, tendo como focos a antecipação de problemas, a simplificação e o autoatendimento. Com isso, é esperado o aumento da padronização e da qualidade das orientações, melhoria no relacionamento e na comunicação e ainda facilidade no acesso à informação.

Além disso, muitas das outras 30 iniciativas estão relacionadas a esses conceitos, como o “Diálogo Fisco-Contribuinte”, que visa criar canais permanentes de integração e contato entre as partes, e a “Obrigação Fiscal Única”, que busca estabelecer a emissão do Documento Fiscal Eletrônico como única obrigação fiscal do contribuinte.

Ações no Atendimento e Relacionamento

Os avanços mais recentes estão relacionados a fatores como simplificação de obrigações tributárias, aumento da oferta de serviços digitais, agilidade no atendimento das demandas e evolução do relacionamento entre as partes por meio do diálogo, da transparência e da inovação. Tudo isso de maneira concomitante a um novo modelo de trabalho nos processos internos, com centralização e especialização das atividades, gerando mais padronização, qualidade, agilidade e transparência.

Ao longo de 2019, por exemplo, a Receita Estadual passou a realizar a baixa automática da Inscrição Estadual quando é efetuado o encerramento na Receita Federal, sem que o contribuinte necessite solicitar o procedimento. O prazo para inscrições de empresas foi reduzido, passando de cinco para apenas dois dias úteis. O prazo de avaliação da Declaração do ITCD caiu de 30 para 10 dias, agilizando o processo de apuração do imposto aplicável a heranças e doações.

Foram implementadas ainda melhorias nos serviços existentes, como o aumento no prazo para retificação de GIA via Programa (de 2 para 13 meses), a solicitação de alteração de endereço vinculada à Redesim (no mesmo município ou em outro município do RS) e a desburocratização da liberação de sistema especial de pagamento para os transportadores de cargas, um pleito antigo do setor de transportes.

A migração dos serviços presenciais para o mundo digital também vinha evoluindo gradualmente, tanto para as pessoas jurídicas, no e-CAC, como para pessoas físicas, no site da Receita Estadual. Agora, com a implementação do Protocolo Eletrônico, fica estabelecido um novo padrão nas relações, primeiramente abrangendo pessoas jurídicas.

Paralelamente, o relacionamento com a sociedade foi ampliado, com a criação e a melhoria de aplicativos que estimulam a cidadania fiscal. O aplicativo do programa Nota Fiscal Gaúcha agora disponibiliza o cadastramento de usuário, que antes era possível apenas via site, e também passou a oferecer o serviço de “Reclamação de Nota” e uma nova modalidade de premiação instantânea para os participantes (Receita da Sorte).

Outra iniciativa de sucesso foi a criação do aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, que proporciona economia aos cidadãos por meio da comparação de preços atualizados em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação do CPF no Estado. Além disso, o Receita Dados, portal de transparência da Receita Estadual, vem publicando cada vez mais informações econômico-fiscais do Rio Grande do Sul, inclusive com boletins sobre os impactos da Covid-19 na economia.

Internamente, a Receita Estadual passa por uma profunda modernização em seus processos. No atendimento, foram criadas diversas Centrais de Serviços Compartilhados, bem como medidas de inovação, especialização e automatização das tarefas, sempre visando a melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços prestados à sociedade gaúcha.

*Informações Sefaz/RS