Reforma tributária deve ser prioridade nas votações em Brasília

Com a retomada de votações no Congresso, após o recesso parlamentar, o governo federal quer concluir a votação do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, até o fim ano. E essa é a prioridade, de acordo com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que quer acabar com o que ele chama de “balbúrdia tributária”.  

A expectativa é de que a matéria seja analisada ainda esta semana. 

Aprovada em julho do ano passado, a PEC que atualiza o sistema de tributos no Brasil precisa agora de regulamentação. A proposta substitui cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) pelo IVA, Imposto sobre Valor Adicionado.  

Essa regulamentação é que está prevista no Projeto de Lei Complementar que o governo enviou, em junho deste ano, ao Congresso. 

A Câmara dos Deputados, por outro lado, promete esforço concentrado para votar a segunda parte da regulamentação da reforma tributária nesta semana. Devido às eleições municipais de outubro, os deputados definiram alguns dias para votação de projetos prioritários.

Em agosto, a Câmara planeja sessões plenárias entre os dias 12 e 14; e entre 26 e 28. Já em setembro, será apenas uma semana de votações, entre os dias 9 e 11.

E de hoje até quarta-feira, o esforço será do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que discute o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, que vai substituir somente o ICMS e o ISS.

O comitê irá distribuir as receitas da unificação desses impostos entre estados e municípios. Também serão discutidos impostos sobre transmissão de patrimônio para herdeiros.

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado em julho na Câmara e foi encaminhado para discussão no Senado.

Alexandre Padilha também citou outra prioridade do governo, entre os parlamentares: a votação da Medida Provisória que criou o Programa Acredita, que disponibiliza crédito para construção e financiamento de habitações a inscritos no CadÚnico e micro, pequenos e médios empresários.  

Além disso, o ministro de relações institucionais, Alexandre Padilha, mencionou a aprovação dos projetos de transição energética, como o mercado de crédito de carbono, como outro ponto de interesse do governo, no Congresso.  

*Com informações Agência Brasil