RS abre consulta pública para alterar regras de licenciamento de irrigação

Apontada como uma questão crucial para o avanço da irrigação no Estado, a legislação sobre o tema tem a partir de agora uma proposta de mudança em discussão. Uma consulta pública foi oficialmente aberta na 24ª Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, e durante 30 dias vai colher sugestões sobre a minuta apresentada pelo governo.

O lançamento da consulta foi feito pelo governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que promoveu, na segunda-feira, 4 de março, um painel sobre irrigação durante a feira. A atividade reuniu cerca de 50 pessoas no Auditório da Produção. Participaram a titular da Sema, Marjorie Kauffmann, o secretário-adjunto da pasta, Marcelo Camardelli, o presidente da Fepam, Renato Chagas, e o chefe do Departamento Agrossilvipastoril (Dasp), Cristiano Prass.

O evento foi voltado, principalmente, à apresentação da minuta de resolução que atualiza procedimentos de licenciamento ambiental para empreendimentos de irrigação, em substituição à Resolução Consema 323/2016. Desenvolvido pela Câmara Técnica Permanente (CTP) de Agropecuária e Agroindústria do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), o documento foi disponibilizado nesta terça-feira, 5 de março, para consulta pública.

As principais mudanças 

Um dos principais pontos de alteração é em relação à dispensa de licenciamento dos equipamentos. Pelas regras vigentes, é preciso autorização para que entrem em funcionamento. Com a alteração sugerida, o foco passa a ser na licença necessária para os açudes ou barramentos. “A irrigação é primordial para o Rio Grande do Sul, e a revisão dos procedimentos de licenciamento dessa atividade é fundamental para que possamos melhorar a nossa eficiência num Estado onde temos chuva, mas com distribuição muito variável”, avaliou Marjorie.

Outras mudanças propostas, são quanto a possibilidade de aplicação de Licença Única (LU) para empreendimentos de portes mínimo e pequeno e de licença bifásica (Licença Prévia e de Instalação + Licença de Operação) para empreendimentos de maior porte. Atualmente, o processo de licenciamento ambiental é trifásico, composto por Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). “Isso possibilitará ganho de tempo aos empreendedores”, observou o chefe do Dasp, que coordenou os trabalhos do grupo técnico da CTP.

Além disso, o novo texto propõe que, em caso de irrigação pelo método superficial, o foco do licenciamento se concentre nos reservatórios (barragens ou açudes), sem exigência de licença para os equipamentos (pivôs). “O objetivo é qualificar o processo de licenciamento, focando no que realmente importa, do ponto de vista de impacto ambiental. É um passo importante para que possamos avançar”, ressaltou Camardelli, que também é presidente do Consema.

A minuta prevê, ainda, a atualização dos documentos solicitados ao empreendedor e amplia a área mínima condicionada à apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), no que se refere a novos barramentos.

Consulta Pública

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) abre consulta pública referente à minuta de Resolução que estabelece os Procedimentos de Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos de Irrigação no Estado do Rio Grande do Sul, a qual foi aprovada em reunião da Câmara Técnica Permanente de Agropecuária e Agroindústria do Consema, realizada em 1º de março de 2024.

A consulta pública permanecerá aberta por 30 dias corridos para comentários e pode ser acessada neste link. 

Uma vez encerrado o prazo, as manifestações enviadas serão avaliadas pela Câmara Técnica, que poderá incorporar as sugestões pertinentes ao texto antes de enviá-lo ao plenário do Consema para votação.

Além de representantes da Sema e da Fepam, o grupo formado pela CTP do Consema contou com a participação de integrantes da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), entre outros.

*Com informações Governo RS