RS - Assembléia Legislativa retoma processo e chama Jardel para depor na Comissão de Ética

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti (PP), determinou a remessa do processo ético-disciplinar contra o deputado Mário Jardel (PSD) à Comissão de Ética do Parlamento gaúcho, nos termos da decisão do Tribunal de Justiça do RS, retomando o processo a partir de novo interrogatório do parlamentar do PSD. A deliberação foi comunicada à Mesa Diretora durante reunião ordinária do colegiado, realizada na última semana.

Semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Assembleia que pedia a revogação da liminar do Tribunal de Justiça suspendendo o processo de cassação do deputado. Conforme a presidente Silvana Covatti, a Assembleia, como fez desde o início do caso, age com a celeridade exigida pela sociedade.

O procurador da Assembleia, Fernando Ferreira, explica que o novo interrogatório do deputado Jardel concluirá a instrução do processo, permitindo a retomada do andamento do processo. “Desta forma, respondemos à sociedade, uma vez que a Casa havia concluído pela votação deste processo disciplinar do deputado Jardel no dia 5 de julho, no aguardo de toda a tramitação do Judiciário que, infelizmente, é demasiadamente demorada”, sublinhou.

Entenda o Caso O deputado Jardel foi acusado pelo Ministério Público (MP), em dezembro do ano passado, de integrar organização criminosa criada para se apropriar de diárias, manter funcionários fantasmas e exigir repasse de parte dos salários de assessores.

Tão logo o presidente Edson Brum (PMDB) tomou ciência das acusações, encaminhou as denúncias ao corregedor da Comissão de Ética, deputado Marlon Santos (PDT). Ainda em dezembro de 2015, Jardel foi ouvido pelo corregedor, que lhe concedeu mais tempo para apresentar provas e testemunhas, como forma de contraditar as acusações. As denúncias do Ministério Público estadual foram acolhidas pelo deputado Marlon Santos, bem como pela Comissão de Ética parlamentar, presidida pelo deputado Juliano Roso (PCdoB).

O processo passou por parecer na Comissão de Ética, criação de subcomissão processante, encaminhamento e votação de relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Resultante da decisão da CCJ, projeto de resolução declarando a perda do mandato estava pronto para ser votado em plenário, em 5 de julho. No entanto, a defesa de Jardel ingressou com pedido de liminar no TJ, alegando que o deputado precisava prestar depoimento. No período, ele estava em licença-saúde para tratar de depressão. Dois dias depois, a Assembleia entrou com agravo regimental contra a liminar do Tribunal. Em 15 de agosto, o pedido foi acolhido pelo Judiciário em um primeiro momento. Depois, a liminar foi examinada pelo pleno do TJ, que a manteve, por 17 votos favoráveis e sete contrários. O acórdão foi publicado no final de setembro.

No início deste mês, a Assembleia apresentou pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a liminar do Tribunal de Justiça gaúcho que determinou interrupção do processo de cassação. O recurso foi negado pela ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, em cinco de outubro.

Jornalismo Grupo Chiru Comunicações  com informações da Agência de Notícias AL