RS confirma que alíquota de ICMS sobre importados por remessas postais e expressas não terá aumento

Conhecido como o "Imposto das Blusinhas", a alíquota do ICMS que incide sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), não terá aumento no Rio Grande do Sul. Após realizar importantes reformas e o ajuste fiscal necessário, a alíquota permaneceu em 17%, a menor do país. Isso faz com que o estado volte a investir em diferentes áereas (infraestrutura, segurança pública, saúde e educação).

Na semana passada, em reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), em Foz do Iguaçu (PR), houve deliberação de elevar a alíquota para 20% nos estados. Segundo a decisão do Comsefaz, os estados que quiserem aumentar sua alíquota devem encaminhar a mudança para suas respectivas Assembleias Legislativas para que a medida tenha efetividade.

O resultado positivo indica que os programas sociais do governo do Estado para apoio às famílias que mais precisam estão produzindo frutos. Desde 2019, as famílias gaúchas foram beneficiadas com 32 ações e programas focados no desenvolvimento social, como Devolve ICMS, Todo Jovem na Escola, Volta por Cima e iniciativas habitacionais. A menor taxa de extrema pobreza entre os estados brasileiros.

Programa Remessa Conforme

Hoje, pelas regras federais do Programa Remessa Conforme, as compras internacionais têm 60% de Imposto de Importação (administrado pela Receita Federal) e mais o valor do ICMS de cada estado. Se a compra for de até 50 dólares, há redução do Imposto de Importação de 60% para 20%. Se a compra for acima, incide o imposto federal de 60%, mas terá desconto de 20 dólares. Em ambos os casos, há previsão de ICMS.

*Informações Ascom/Sefaz