Sancionada a lei que cria Plano Rio Grande e fundo para reconstrução

O governador Eduardo Leite sancionou, na manhã desta sexta-feira, 24 de maio, no Centro Administrativo de Contingência (CAC), a lei que institui o Plano Rio Grande e o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).

– É a partir desse fundo que vamos dirigir as ações de reconstrução do Estado nas mais diversas frentes – seja no apoio à iniciativa privada, na reconstrução de moradia, na restauração da infraestrutura ou no auxílio aos municípios. O plano e o fundo vão dar transparência e agilidade a todo o processo–, afirmou Leite.

O ato de sanção contou com a presença do vice-governador, Gabriel Souza, de secretários estaduais, do ministro da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e de parlamentares. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na terça-feira, 21 de maio.

O Plano Rio Grande – programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul – tem o objetivo de planejar, coordenar e executar as ações necessárias ao enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais decorrentes da enchente histórica.

A iniciativa – pensada para acelerar e organizar os processos de restabelecimento – prevê ações de curto, médio e longo prazo. O plano de trabalho focará em três frentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e um conjunto de medidas chamado Rio Grande do Sul do futuro.

O Funrigs reunirá os recursos destinados à reconstrução, permitindo uma gestão adequada e conferindo maior transparência à aplicação das verbas.

O Executivo estadual está encaminhando outros três projetos de lei à Assembleia: a proposta de criação da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, pasta destinada a acelerar e organizar os processos e projetos de reconstrução; a proposição da instituição da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), que, entre outras medidas, prevê a criação do programa Porta de Entrada, o qual concederá subsídios a famílias interessadas na aquisição de imóveis; e o pedido de flexibilização do teto de gastos e de limitações de despesas de pessoal, a fim de viabilizar os investimentos  necessários para a recuperação do Estado.