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  • Sancionado o projeto de lei que institui a Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais no RS

    Estado se tornou o primeiro do Brasil a federação com uma legislação específica do gênero

    O governador Ranolfo Vieira Júnior sancionou, nesta quarta-feira, 4 de maio, cinco projetos de lei de autoria de deputados estaduais. Entre eles o que institui a Política de Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais no Rio Grande do Sul.

    O PL 270/2020, é de autoria do deputado Tenente-Coronel Zucco, é subscrito pelos deputados Sérgio Turra e Edson Brum. E se tornou o primeiro estado da federação com uma legislação específica do gênero.

    O projeto prevê a possibilidade de celebração de convênios entre poder público e privado e a utilização de militares da reserva em operações especializadas.

    Segundo a Pesquisa Pecuária Municipal do IBGE de 2017, o RS é detentor do sétimo maior rebanho de bovinos, do segundo maior rebanho de equinos e do segundo maior rebanho de ovinos do território nacional. 

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