Senado aprova projeto para refinanciar dívida dos estados com a União

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 17 de dezembro, projeto para refinanciar as dívidas dos estados com a União. 

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, nomeado de Propag, prevê a redução do financiamento destas dívidas, para o IPCA mais 2% ao ano. Os juros podem cair ainda mais, se for cumprido requisitos de investimentos pelos estados, principalmente em educação. 

Os estados também vão poder repassar a União empresas públicas estaduais, bens móveis e imóveis, créditos a receber e outros ativos para a abatimento da dívida. O saldo poderá ser financiado por até 30 anos.

O senador Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, relator do projeto, o projeto vai permitir que os estados endividados sobrevivam.

As dívidas dos estados chegam a R$ 765 bilhões, sendo que os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul concentram 90% desses valores.

Será criado ainda um Fundo de Equalização Federativa para investimentos nos estados, principalmente os de menor dívidas.

Os estados vão ter até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao refinanciamento. O projeto segue para sanção do presidente Lula.

*Informações Rádio Agência