Servidores do município farão a fiscalização de irregularidades no Estacionamento Rotativo de FW

Começou a valer no início de janeiro, as multas por irregularidades constatadas no estacionamento rotativo de Frederico Westphalen. Nesta quinta-feira, 16, o promotor João Pedro Togni, após encontro com a administração, esclarece que a aplicação da infração será feita por um servidor estável, ou seja, do quadro de funcionários do município.

De acordo com o promotor, a administração deverá por meio de instrumento próprio, indicar fiscais que serão chamados pelos monitores da empresa, que hoje efetua a cobrança do estacionamento, – “É só parar”, para constatar as irregularidades. “A partir de uma indicação, também, do Ministério Público esses ficais passarão a firmar, anotar que estiveram no local do aviso de irregularidade colocado no para-brisa do veículo, de modo que o estacionamento rotativo funcione bem e com transparência tanto para a empresa, quanto para a administração e principalmente para o usuário”, disse

A Lei que criou em 2019 o Departamento de Trânsito, dentro da administração e Frederico Westphalen, prevê a contratação, por meio de concurso público ou processo seletivo, de pelo menos dois fiscais para atuarem no município, porém essa seleção ainda não foi realizada. “Entendemos que é algo que demanda de mais tempo e que o estacionamento rotativo é uma realidade e precisa funcionar a orientação é que sejam designados servidores do quadro e que tenham funções correlatas, em número de um ou dois servidores, para que atue nesta função”, explicou o promotor.

A administração afirmou que dentro da maior brevidade possível irá fazer a indicação de um ou dois servidores para atuação no setor.

A multa

Conforme a Lei Municipal nº 4.494, de 02 de abril de 2018, os veículos estacionados no perímetro de estacionamento rotativo, sem ter efetuado a compra do ticket, receberão um anúncio de irregularidade dos monitores da empresa “É Só Parar”. Depois de receber esse aviso, o motorista terá até 48 horas para regularizar sua situação. Após esse período, o Departamento de Trânsito da Prefeitura vai aplicar a multa.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a multa é grave e o valor de R$ 195,23, além de somar de cinco pontos na carteira de motorista.

Também serão consideradas irregularidades permanecer mais tempo que o indicado para a vaga e estacionar utilizando mais de uma vaga demarcada na área azul.

Ouça a entrevista com o promotor