Sessão da Câmara de Vereadores de Palmitinho aprova um Projeto e uma Moção de Apoio

Em Sessão na segunda-feira, dia 14, os Vereadores palmitinhenses aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 59/2014. Os Vereadores receberam o pedido de retirada do Projeto 57/2014, sendo o mesmo reapresentado com nova redação. Uma Moção da Apoio a PEC 230/2013 que prevê a realização de plebiscito em municípios que desejam privatizar serviços de saneamento também foi aprovado. Vários assuntos estiveram em discussão, sendo os principais, a realização de tapa buracos na RST-472, a recuperação da RS-528, o término da Copa do Mundo e melhorias para facilitar o acesso a pessoas com necessidades especiais. Confira abaixo os projetos que seguem em tramitação no legislativo palmitinhense, bem como aqueles que foram aprovados na última sessão: Em Baixa: Projetos do EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 50/2014 – Altera as atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas constantes no Anexo II da Lei Municipal Nº 1796/2005 e dá outras providências. (Altera as atribuições e a escolaridade para cargos em comissão, nas funções de Diretoria de Secretaria, Diretor de Programa, Chefe de Setor, Chefe de Programas, Chefe de Seção, Assessor Administrativo, Coordenador de Atividades, Assessor de Comunicação, Diretor de Trânsito e Assessor Jurídico). PROJETO BAIXA PROJETO DE LEI Nº 57/2014 – Autoriza a concessão de gratificação especial a servidor que integra o Programa da Estratégia de Saúde da Família do Município (ESF) e dá outras providências. (Autoriza a concessão de gratificação especial para Técnico de Enfermagem no Valor de R$ 1.200,00, sendo que a referida profissional com vasta experiência na área, atenderá ao ESF, tendo carga horária de 40hs semanais). PROJETO RETIRADO PROJETO DE LEI Nº 59/2014 – Autoriza o Poder Executivo a Introduzir Alterações nas Leis Municipais Nº 2394/2013 e 2398/2013 e abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. PROJETO APROVADO PROJETOS DO LEGISLATIVO: MOÇÃO Nº 04/2014 – Manifestação de Apoio a PEC 230/2013 “PEC DA ÁGUA”. (A referida PEC prevê a realização de plebiscito quando algum Município desejar privatizar os serviços de Saneamento). INDICAÇÃO Nº 20/2014 – Que a Administração Pública identifique espaços para estacionamento dos veículos das pessoas portadoras de necessidades especiais em cada repartição pública existente no município. Novos projetos: PROJETO DE LEI Nº 60/2014 – Autoriza a concessão de gratificação especial a servidor que integra o Programa de Vigilância Epidemiológicas da Atenção Básica de Saúde e dá outras providências. (Autoriza a concessão de gratificação especial para Agente de Saúde Pública no Valor de R$ 1.200,00, sendo que a referida profissional com vasta experiência na área, atenderá ao ESF, tendo carga horária de 40hs semanais). PROJETO EM BAIXA A Sessão da Câmara de Vereadores de Palmitinho tem início às 18hs, sempre nas segundas-feiras, no Plenario da Câmara Municipal, sendo reproduzida na íntegra as 20hs, nas emissoras de rádio do município de Palmitinho. Ascom- CMV Palmitinho     Poliana Grudka- Jornalismo Grupo Chiru Comunicações