Sessão da Câmara de Vereadores de Palmitinho deve analisar dois novos projetos, além dos que estão em baixa para estudo

A sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Palmitinho, de segunda-feira, dia 16, tem vários projetos Projetos de Lei que aguardam parecer das Comissões Permanentes para posterior votação. Outros dois projetos estão dando entrada na pauta e serão apresentados durante a sessão Legislativa. Em Baixa: Projetos do EXECUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 44/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a designar nomes de Ruas e dá Outras Providências. (Designa nome para as ruas das proximidades do Complexo Esportivo Victor Zancan, passando a chamar-se de Rua Antônio Piton a via em frente ao Complexo e Rua Dante Campos a via em paralelo ao Complexo). PROJETO EM BAIXA. PROJETO DE LEI Nº 45/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar a regularização de fracionamento Urbano, com divisão e extinção parcial de condomínio de uma fração da Chácara Urbana Nº 15 e receber para incorporação ao Patrimônio Municipal Via de Circulação e dá Outras Providências.( Trata-se da regularização de área de 9.285m² dentro de uma área de 22.500m² nas chácaras de propriedade dos Senhores João Aloísio Amaral, Rosa Edi Fernandes e Almando da Silva Martins). PROJETO EM BAIXA PROJETO DE LEI Nº 46/2014 - Autorização o Poder Executivo Municipal a alterar a Destinação do Uso de Imóvel Pertencente ao Município de Palmitinho.( Destina espaço onde foi construído uma quadra esportiva no Bairro Santa Terezinha para a Instalação de um Centro de Geração de Emprego e Renda). PROJETO EM BAIXA PROJETO DE LEI Nº 47/2014 - Define as atividade insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente, revoga a Lei Municipal Nº 1.807/2005 e dá Outras Providências.( Institui uma nova Lei Municipal que define as atividades insalubres e perigosas, após a realização de um novo Laudo Pericial já realizado por empresa contratada pelo Executivo Municipal). PROJETO EM BAIXA PROJETO DE LEI Nº 48/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar a regularização de loteamento, designar nomes de ruas, receber para incorporação ao Patrimônio Municipal Vias de Circulação e Lotes destinados a área verde e/ou equipamentos e receber lotes em garantia de obras de infraestrutura através de hipoteca.( Projeto autoriza regularização de lote de 41.395,40m², situada em frente a Rua Gentile Zancan, de propriedade de Marinês Piaia. Conforme a justificativa, o projeto precisa ser aprovado para que a proprietária possa investir e estruturar o local).PROJETO EM BAIXA PROJETO DE LEI Nº 49/2014 – Autoriza o município de Palmitinho-RS a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Cisa e dá outras providências. (O referido consórcio dispõe de serviços como consultas médicas em diversas modalidades, compras de serviços de exames laboratoriais, compras de medicamentos, entre outros). PROJETO EM BAIXA Projetos do LEGISLATIVO;  PROJETO DE LEI Nº 05/2014 - Designa Nome de Bem Público e dá Outras Providências. ( Projeto de Autoria da Vereadora Neiva de Souza da Silva denomina de Estádio Alcides Almorin, o campo de futebol da Vila Km 19). PROJETO EM BAIXA PROJETO DE LEI Nº 06/2014 - Designa Nome de Bem Público e dá Outras Providências. ( Projeto de Autoria da Vereadora Neiva de Souza da Silva denomina de Ginásio de Esportes Neco Enderle, o ginásio localizado na Vila do Km 19). PROJETO EM BAIXA Novos Projetos: PROJETO DE LEI Nº 50/2014 – Altera as aatribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas constantes no Anexo II da Lei Municipal Nº 1796/2005 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 51/2014 – Abre crédito especial no Orçamento Vigente e dá outras providências A sessão da tem início às 18h no Plenario da Câmara Municipal, sendo reproduzida na íntegra as 20hs, nas emissoras de rádio do município. Acom- Câmara de Vereadores de Palmitinho   Poliana Grudka- Jornalismo Grupo Chiru Comunicações