Sites começam a taxar compras internacionais de até US$ 50

Já está valendo, para os principais sites de compras no exterior, a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50.

A taxação só entra oficialmente em vigor em 1º de agosto, mas varejistas como AliExpress e  Shopee confirmaram o início antecipado da cobrança.

A AliExpress argumenta necessidade de prazo para ajuste das declarações de importação, de acordo com a nova regulamentação.  A Shopee diz que a taxa será aplicada a partir de sábado, pois os pedidos feitos até esta data terão a Declaração de Importação de Remessas emitidas a partir do dia 1º de agosto. A companhia informou que nove em cada dez compras na plataforma são de produtos vendidos por varejistas brasileiros e que a taxação só afetará os 10% de consumidores que compram do exterior.

A Shein informou que seguirá rigorosamente a legislação e só começará a cobrar à meia-noite de 1º de agosto, mesmo com um intervalo entre a venda e a declaração à Receita Federal.

A Amazon ainda não informou a data em que começará a tarifação.

Desde agosto do ano passado, as compras até US$ 50 estavam isentas desde que os sites participassem do Programa Remessa Conforme.  As transações, no entanto, pagavam 17% de ICMS – tributo recolhido pelos estados que seguirá sendo aplicado sobre as compras internacionais. Dessa forma, os 20% do novo imposto de importação se somarão aos 17% de ICMS.

Assim, uma compra que custa US$ 50, no preço final vai sair mais de U$72 dólares. O projeto de lei foi sancionado em junho pelo presidente Lula, após ser aprovado pelo Congresso. No entanto, não vai incidir sobre medicamentos.

O novo imposto vai incidir sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro.

A Receita Federal ainda não tem uma estimativa sobre quanto será arrecadado pelo governo federal com a nova tributação.

Além do imposto, também incide sobre as compras 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, que já era cobrado nas compras internacionais de até US$ 50 em sites internacionais.

Essas compras eram isentas de Imposto de Importação desde agosto do ano passado, se os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme. A nova taxação foi aprovada no fim de maio na Câmara dos Deputados, e no início de junho, no Senado.

*Informações Agência Brasil