STF torna Bolsonaro réu, mas defesa nega participação em atos golpistas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República e tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos os demais sete acusados de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, foi o primeiro a apresentar seu voto. Ele afirmou que as pessoas tendem a esquecer notícias ruins, e que os opositores ao julgamento usam isso para dizer que não houve violência. O ministro divulgou vídeos com imagens do vandalismo de 8 de janeiro.

Em seu voto para tornar o ex-presidente réu, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não há dúvidas da participação de Bolsonaro na elaboração dos decretos golpistas. “Não há nenhuma dúvida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. As interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a instrução processual penal. Os depoimentos dos dois comandantes das forças, da Força Aérea e do Exército, eles confirmam que discutiram isso e se negaram a aderir, tanto em relação quando conversaram com o ex-presidente Jair Bolsonaro como quando conversaram com o Ministro da Defesa, Paulo Sérgio”, disse.

O segundo a votar foi o ministro Flávio Dino. Ele ressaltou que o golpe de Estado não é um crime qualquer. "Se dias também: - Mas não morreu ninguém! No dia 1º de abril de 64 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois", votou.

O ministro Luiz Fux acompanhou integralmente o relator, mas afirmou que vai reanalisar os critérios para as penas. Por isso, em outro processo, ele pediu vista na ação contra a mulher que pichou a estátua da Justiça com um batom e foi condenada por outros crimes dos quais teria confessado. "Eu confesso que, em determinadas ocasiões, me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, ministro Alexandre, que eu pedi vista desse caso. Porque eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava", ponderou. 

A ministra Cármen Lúcia disse que o país não pode ficar sem saber o que o levou ao dia 8 de janeiro de 2023. "Mas o que é preciso é desenrolar do dia 8 para trás para a gente chegar a esta máquina que tentou desmontar a democracia que é um fato. Todo mundo assistiu. Assistiu pelas televisões, assistiu pelas redes sociais, o quebra quebra e a tentativa de matar o Supremo", disse.

Por fim, o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, fechou o julgamento com um rápido voto. Explicou que quem age para ocorrência do crime, não precisa necessariamente estar no momento do ato para ser culpado. "Está expresso no código penal. Então, ao meu ver, não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram nesse evento que em tese é compatível com os delitos escritos pela Procuradoria-Geral da República na denúncia", finalizou.

O que diz a defesa 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou a participação dele nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Após STF aceitar a denúncia contra Bolsonaro e outros sete aliados, que teriam comandado a tentativa de golpe, o advogado de defesa Celso Vilardi contestou o envolvimento do ex-presidente. 

– Nós estamos falando de 8 de janeiro, que é algo que o presidente não está envolvido, não esteve envolvido. Só na denúncia é que surge esse envolvimento, porque nem no relatório da Polícia Federal surgiu. E ontem, na minha sustentação, eu disse: ‘Essa é minha preocupação. Criou-se uma narrativa do 8 de janeiro para envolver o presidente’. Essa que é a verdade. Porque, na verdade, a materialidade que foi dita hoje nesse julgamento é a materialidade do dia 8. E isso o presidente não tem nem remotamente um envolvimento–, disse.

Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro sabia da minuta de decreto com a qual pretendia executar um golpe de Estado no país e tinha conhecimento do plano de assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Nesta quarta-feira, logo depois da decisão do Supremo, Bolsonaro deu uma declaração em frente ao Congresso Nacional. Ele afirmou que sofre perseguição política. “Em 8 de janeiro, eu estava nos Estados Unidos. Uma das cinco acusações contra mim é destruição de patrimônio. Só se foi por telepatia.Os comandantes jamais embarcariam numa aventura. Discutir, como disse o então comandante do Exército, meu, discutir hipóteses de dispositivos constitucionais não é crime”, comentou.

Bolsonaro alega ter saído do país após as eleições, colaborando inclusive com a transição do governo.

Proximos passos

Junto com Bolsonaro, tornaram-se réus os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. Ainda o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o tenente-coronel Mauro Cid.

Agora, os réus vão responder a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados dos acusados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado. Ainda não há previsão de data.