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Atualizado em 03/06/2024 às 15:56
Taxistas poderão usar veículos com até 10 anos de fabricação em FW
Novo prazo foi aprovado em Sessão Extraordinária, na última semana
O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou, em Sessão Extraordinária na última semana, o Projeto de Lei N° 051/2024, que altera dispositivo da Lei Municipal N° 4.444, de 13 de novembro de 2017, referente às normas para a exploração do serviço público de transporte individual por táxi no âmbito do município. Com a proposição do Executivo Municipal, foi aumentado de 8 para até 10 anos o tempo de fabricação dos veículos usados pelos taxistas.
– A proposta de aumentar o prazo de 8 para 10 anos de fabricação para concessão de licenças de táxis é baseada em uma análise técnica e econômica. Modernos avanços na engenharia automotiva têm proporcionado uma maior durabilidade e eficiência dos veículos. Com a manutenção adequada, muitos veículos com 10 anos de fabricação ainda se encontram em excelente estado de conservação, garantindo segurança e conforto para os usuários. Além disso, a extensão do prazo contribuirá para a redução dos custos operacionais dos taxistas. A necessidade de substituição de veículos a cada 8 anos impõe um peso financeiro considerável sobre os profissionais, que frequentemente precisam recorrer a financiamentos ou economias significativas para adquirir novos veículos. Com a alteração para 10 anos, os taxistas terão mais tempo para amortizar o investimento, aliviando a pressão econômica, e permitindo uma maior estabilidade financeira –, destaca o Executivo Municipal na justificativa do projeto, aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
*Informações Ascom/Câmara de Vereadores de FW