TSE proíbe plebiscito informal para separar região Sul do país

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) proibiu a realização no Estado de um plebiscito informal para questionar a população sobre a separação da região Sul — Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul — do restante do país. Cabe recurso da decisão. A decisão aconteceu depois que o movimento separatista "O Sul é meu país" declarou que pretende espalhar quatro mil urnas em todos os 1.191 municípios dos três Estados no dia 2 de outubro, mesma data das eleições municipais. De acordo com o movimento, as seções serão posicionadas a cerca de cem metros dos locais oficiais de eleição. O objetivo é alcançar 5% dos votos do sul, o que significa cerca de um milhão de eleitores. O órgão também pediu que a Polícia Federal investigue o caso, porque, segundo a decisão, tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente é considerado crime com pena de prisão, que varia de quatro a 12 anos.O crime citado pelo TRE está previsto na lei 7.170, no artigo 11. A punição para quem apenas "incitar" a separação é um pouco mais leve: de um a quatro anos, conforme o artigo 23 da mesma lei. Decisão A decisão de proibir o plebiscito no território catarinense é do desembargador Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, presidente do órgão, e foi acolhida por unanimidade por sete juízes em sessão realizada na última segunda-feira. Abreu também determinou que o grupo substitua a palavra plebiscito de todos os seus materiais. A justificativa é que um plebiscito é convocado pelo Executivo ou Legislativo, não pela população. Usar o termo "poderia levar à população acreditar que esta Justiça especializada estaria envolvida na realização da referida consulta". Zero Hora Douglas Biguelini - Jornalismo Grupo Chiru Comunicações