Últimos dias para aderir ao Em Dia com Frederico"

Encerra nesta quarta-feira, 20 de novembro, o prazo para os contribuintes aderirem ao programa de recuperação fiscal “Em Dia com Frederico”. Um mutirão de atendimento será feito nos dias 18 e 19 de novembro, das 8 horas às 19 horas, sem fechar ao meio dia, a iniciativa é da Administração Municipal, através da Secretaria da Fazenda .

As vantagens que o "Em dia com Frederico" oferece, são: 100% de desconto sobre multas e juros para pagamento à vista; 70% de desconto para pagamento em até seis parcelas e 50% de desconto para o parcelamento em até 12 vezes mensais e sucessivas, abrangendo créditos tributários e não tributários decorrentes de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas com a Fazenda Pública do município ocorridas até 31 de dezembro de 2018.

A secretária municipal da fazenda, Simone Duarti, destaca que é um momento único que não se repetirá no próximo ano e nem haverá prorrogação, "uma lei específica foi aprovado com unanimidade pelos vereadores, para proporcionar aos contribuintes a oportunidade de se regularizar e também ajudar no desenvolvimento da cidade" afirma Simone ao programa Linha Aberta da AM 1380. 

Quem quiser aderir ao programa, deve fazer um requerimento, optando pelo pagamento integral ou parcelado e formalizar o termo de confissão de dívida, até o dia 20 de novembro. O requerimento está disponível na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada junto ao prédio da Prefeitura.

Tributos que podem ser pagos com descontos no Em Dia com Frederico: Todos os créditos de competência do Município, TRIBUTÁRIOS e NÃO TRIBUTÁRIOS, como:

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano

ISS – Imposto Sobre Serviços

Taxas diversas

Contribuição de Melhoria

Multas diversas

Troca-troca

Habite-se

Confira a entrevista completa: