Vaga por menos tempo ou cronometrado no App são as novidades a serem implementadas no estacionamento rotativo de FW

Promovida pelo Ministério Público de Frederico Westphalen, na tarde desta terça-feira, 27, uma audiência publica com a comunidade, vereadores, equipe da administração municipal e representantes da empresa É só parar, que executa o serviço de estacionamento rotativo no município, elencou algumas alterações pontuais a serem feitas para melhorar o serviço hoje oferecido na área central da cidade.

Dentre os apontamentos de melhorias possíveis e debatidos durante a audiência estão a questão a implementação de novas faixas de tempo, menores das hoje existentes – 30 minutos e 1 hora. “Já está sendo viabilizado pela empresa e poder público a possibilidade de cronometrar o tempo de uso da vaga e do valor adquirido pelo Aplicativo da empresa. Sabemos que isso não estará à disposição de todos então também se encaminhou a possibilidade de criação de tempos inferiores a 30 minutos para que o usuário pague então esse tempo menor caso ele somente vá usar a vaga para ir na farmácia, por exemplo. Esperamos que essa questão seja encaminhada como emenda do projeto de lei que já tramita na câmara de vereadores do município, alterando alguns dispositivos do serviço de estacionamento rotativo”, explicou o promotor João Pedro Togni.

Também poderá ser estudado a possibilidade de casos especiais para se mantar o veículo mais tempo na vaga, além do máximo de 2 horas permitido hoje, em pontos específicos da cidade, esse encaminhamento será analisado pela administração uma vez que várias pessoas se manifestaram contrárias por descaracterizar o sistema rotativo do serviço.

Outros encaminhamentos a serem implementados são pontos de venda de tíquetes junto a empresas parceiras da É só parar e um canal oficial de ouvidoria da empresa, dentre as sugestões é que este número de telefone esteja nos tíquetes do estacionamento e até mesmo no colete dos agentes. “Essa questão das parcerias com as empresas já está prevista em contrato, e a CDL, representada aqui nesta reunião disse que será parceira para viabilizarmos isso. Acredito que será um grande passo porque se a pessoa não encontrar o agente poderá comprar o tíquete nas lojas parceiras”, explicou o assessor jurídico da prefeitura, Jonathan Carvalho.

Um ponto que rendeu o debate é quanto a cobrança dos hoje chamados aviso de irregularidade, a partir da assinatura de um convênio com a Brigada Militar está poderá passar a emitir autuações e não mais os avisos gerados hoje pelo serviço, gerando uma multa de trânsito ao consumidor de R$180 e três pontos na carteira de habilitação. A administração pediu o período de 30 para se manifestar sobre o assunto, pois ainda é necessário a efetivação do convênio com a Brigada Militar e definições de como será a execução do serviço.

PL em análise na Câmara

Já tramita no legislativo municipal um Projeto de Lei (PL) com alterações no serviço, dentre elas algumas que veem de encontro as demandas apresentadas pela população como o caso da carga e descarga de produtos. Na nova proposta ainda em avaliação pelos edis, veículos de empresas, devidamente identificados de até 1,5 mil kg terão isenção de cobrança. No caso de caminhões haverá restrição e horários, ou seja, o serviço só poderá ser feito no período entre 5 e 9 horas da manhã, 12 horas, ou depois das 17h30.

O projeto altera também a isenção total do idoso, que a partir de sua aprovação terá isenção de somente uma hora diária. Para as vagas de deficientes a isenção será de duas horas.

A proposta segue em tramitação na câmara e nos próximos dias a assessoria jurídica da prefeitura devera avaliar se é viável acrescentar uma ementa ao texto ou se deixa este seguir como está e encaminha uma nova proposta a partir das demandas indicadas na audiência pública promovida pelo MP.