Vereadores modificam Projeto que trata sobre escolaridade para assumir funções gratificadas

Com uma emenda modificativa, os Vereadores aprovaram na Sessão de segunda-feira, dia 21, o Projeto de Lei 50/2014, que  altera as atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas. O Projeto encaminhado pelo Executivo Municipal estava em análise a cerca de um mês e sofreu alteração em sua redação no que tange a escolaridade exigida para assumir determinadas funções na Administração Pública. Conforme os Vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento que tiveram a iniciativa de inserir a mudança, os cargos devem exigir o mínimo de escolaridade e alguns funções uma formação específica para exercer os referidos cargos. O Vereador Edegar Luza, defendeu o projeto original e disse que a Administração busca dar oportunidade para que aquelas pessoas com pouco estudo também possam usufruir de cargos na administração, sendo estas também capazes de desenvolver determinadas funções, apesar de não ter formação. Já o Vereador Danilo Francisco Pedon, integrante da Comissão que protocolou a emenda, defendeu que para exercer determinadas tarefas é necessário o mínimo de formação acadêmica. Ele ressalta que sugeriu as alterações por não concordar com o projeto original que dizia que bastava ser alfabetizado para exercer funções fundamentais dentro da administração.  O Vereador destacou que, hoje, existem vários programas de governo que possibilitam que qualquer pessoa, de qualquer idade, possa buscar uma melhor formação, tornando-se assim aptas a exercer as referidas funções. O Vereador disse ainda que a idéia era exigir ao menos o Ensino Fundamental Completo para alguns funções, mas devido a acordo entre os vereadores e ao fato de alguns cargos já estarem sendo ocupados por funcionários com Ensino Fundamental Incompleto, a emenda foi apresentada com esta exigência para determinadas funções. Desta forma, o projeto com a emenda foi aprovado por unanimidade. Confira como ficou: Ensino Fundamental Incompleto: Diretor de Secretaria, Diretor de Programa, Chefe de Setor, Chefe de Programas, Chefe de Seção, Coordenador de Atividades. Ensino Médio Completo: Assessor Administrativo, Diretor de Trânsito. Ensino Superior: Assessor de Comunicação e Assessor Jurídico. Ensino Médio Completo: Assessor Administrativo, Diretor de Trânsito. Ensino Superior: Assessor de Comunicação e Assessor Jurídico     Poliana Grudka- Jornalismo Grupo Chiru Comunicações